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Este artigo analisa as possíveis implicações da proposta de “Regulação de Desmatamento da União Europeia (EUDR)” e da legislação recentemente adotada pelo Reino Unido sobre cadeias de abastecimento livres de desmatamento (doravante denominada ‘a legislação’) para diferentes partes interessadas no Brasil. Essas regulamentações visam combater o desmatamento e a degradação florestal impulsionada por commodities, assegurando que produtos colocados nos mercados da UE tenham risco mínimo de associação com desmatamento e degradação florestal (na UE) ou desmatamento ilegal (no Reino Unido).

A publicação examina a prontidão potencial de conformidade nas cadeias de abastecimento de gado, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira tropical no Brasil, indicando desafios específicos que podem surgir. Por meio da construção de um “Índice de Probabilidade de Conformidade”, a pesquisa fornece indicações aos formuladores de políticas sobre setores e partes interessadas que podem precisar de apoio mais robusto para atender aos requisitos, a fim de manter o acesso do Brasil aos mercados da UE e do Reino Unido.

O estudo destaca que o setor de café possui o maior nível de incentivo e menores obstáculos para conformidade, enquanto o setor de gado pode enfrentar desafios mais robustos para ajustar rapidamente seu sistema de produção em direção a uma cadeia produtiva sem desmatamento. A análise também destaca a necessidade de colaboração entre a UE/Reino Unido e o Brasil para promover o alinhamento entre legislações domésticas e da demanda, de modo que se reforcem mutuamente.

Os resultados deste exercício, com foco na visão do país produtor em relação à legislação de demanda, contribuirão para discussões sobre os méritos de diferentes abordagens para fortalecer a governança do comércio de commodities associadas ao risco de desmatamento.