Análise econômica da cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa na região do mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense
O Brasil se comprometeu em recuperar pelo menos 12 milhões de hectares de florestas até 2030 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Brasil, 2015) e da Iniciativa Bonn Challenge (IUCN, 2018). Esses compromissos estão ancorados na legislação nacional, Lei de Proteção a Vegetação Nativa (LPVN – Lei nº 12.651/2012), e em um de seus instrumentos de implementação, a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PROVEG – Decreto nº 8.972/2017), o que cria um cenário político favorável para as ações de recuperação da vegetação nativa no país.
Apesar dos benefícios, recuperar a vegetação de uma área gera custos diretos e indiretos, tanto pelas atividades de recuperação em si como pelo custo de oportunidade da terra, que são os potenciais retornos de usos alternativos da terra. Considerando que a maior parte das áreas que precisam ser recuperadas estão dentro de propriedades rurais e que os custos da recuperação recaem sobre o proprietário, viabilizar economicamente a recuperação da vegetação nativa em larga é um grande desafio (Crouzeilles et al., 2017). Assim, faz-se necessário explorar o potencial de retorno econômico de projetos de recuperação, isto é, como gerar receitas com a atividade e não apenas custos para os proprietários de terras. A vinculação da recuperação com a produção de alimentos, madeiras e produtos florestais não madeireiros para comercialização, assim como, o recebimento de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são algumas formas potenciais de gerar receitas (Brancalion et al., 2012).
Para fomentar a recuperação da vegetação em larga escala é preciso realizar um planejamento espacial e territorial, priorizando áreas e selecionando os modelos e métodos mais adequados para a diversidade de contextos socioeconômicos e ambientais, tanto em nível regional quanto local (Rodrigues et al., 2009), e que se adequem aos anseios do produtor. O ganho de escala da recuperação depende, portanto, da estruturação e fortalecimento da sua cadeia produtiva, em especial nas áreas indicadas como prioritárias para recuperação da vegetação nativa.
Nesse contexto, foi desenvolvido o estudo Análise econômica da cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa na região do mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense. O estudo foi realizado em 3 etapas: i) diagnóstico das atividades de recuperação da vegetação nativa; ii) análise econômica de modelos de recuperação da vegetação nativa e iii) análise econômica da cadeia produtiva de recuperação. Na primeira etapa foi realizada a caracterização socioambiental da região do MCF e o diagnóstico do estágio atual das atividades que compõem a cadeia de recuperação da vegetação nativa na região, incluindo também a análise espacial das áreas a serem recuperadas. Na segunda etapa foi realizada uma oficina técnica com o objetivo debater diferentes modelos de recuperação da vegetação nativa visando o cumprimento da legislação ambiental. A performance dos modelos de recuperação foi análisada em diferentes cenários de preço e produtividade, com e sem receitas de PSA. Na terceira etapa, com base na integração das informações dos produtos anteriores, projetou-se um cenário de crescimento da cadeia produtiva, a partir da alocação espacial dos modelos de recuperação nas áreas a serem recuperadas nas propriedades rurais da região (APPs e RLs). A partir da quantificação da área total destinada a cada modelo, foi possível realizar a análise econômica da cadeia produtiva e avaliar o impacto sobre seus diferentes elos (produção de mudas e sementes, implantação de projetos e comercialização de produtos agroflorestais), objetivo desse produto. Para avaliar esses impactos foi realizada uma análise de fluxos de materiais e capitais. Por fim, foram discutidas e indicadas estratégias para a promoção da recuperação da vegetação nativa na região em larga escala. Para isso, foi realizado um levantamento de políticas públicas e iniciativas relevantes para as atividades de recuperação da vegetação nativa, detalhando-se as ações e mudanças capazes de viabilizar o crescimento e fortalecimento da sua cadeia produtiva. Além disso, foi proposto um plano de desenvolvimento desta cadeia produtiva para potencializar os benefícios sociais e ecológicos dessas atividades, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
As análises realizadas contribuem para a otimização de esforços, aumentando o impacto e a efetividade das ações de recuperação da vegetação nativa. Os resultados do projeto indicam modelos de recuperação adequados às diferentes necessidades da região do MCF e apontam ações necessárias para fortalecer a cadeia da recuperação na região. Os resultados poderão ser replicados em outras regiões da Mata Atlântica em futuros projetos.
O estudo foi desenvolvido no âmbito do Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica. O projeto é uma realização do governo brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB) da Alemanha. O projeto conta com apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Banco de Fomento Alemão.
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