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Processo encerrado. Candidato selecionado:  Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza  

TERMO DE REFERÊNCIA

TDR-GEF-IIS-003/2018

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL (PESSOA JURÍDICA) PARA COORDENAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIA DAS CAPACIDADES PÚBLICAS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO EM ÁREAS PRIVADAS NO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – CONSERVANDO BIODIVERSIDADE E PAISAGENS RURAIS”

 

Contextualização

O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)[1], sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.

O Projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

Justificativa

Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica estabeleceu 20 Metas da Biodiversidade de Aichi, cuja realização depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas sob responsabilidade dos governos, sociedade civil ou população indígena. O Brasil, um dos países mais biodiversos do mundo, tem dois pilares para a conservação da biodiversidade: um dos maiores sistemas de Unidades de Conservação do mundo e as Terras Indígenas. No entanto, o Brasil não possui um arcabouço de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade em áreas privadas, nas quais aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi.

Dentre os objetivos principais do Projeto está o desenvolvimento de ações de melhoria das capacidades públicas visando a implementação de políticas de conservação em áreas privadas. Como forma de fortalecer o alcance desse objetivo, o projeto prevê: i) o aprimoramento dos procedimentos relacionados ao manejo sustentável da vegetação nativa em Reservas Legais, dada a ameaça indireta de falta de regulação ambientalmente adequada para o manejo de vegetação nativa em áreas privadas; e ii) gerar informação sobre o valor de conservação da biodiversidade em áreas privadas para cinco biomas, integrá-la em políticas e ferramentas públicas e treinar agentes públicos estaduais e federais para auxiliar a tomada de decisão e incorporação do valor da conservação em políticas públicas.

 

Objeto:

Contratação de profissional (pessoa jurídica) para coordenação das atividades no âmbito do Componente 3 do projeto GEF Áreas Privadas e de sua respectiva equipe técnica.

 

Período de contratação:

Por 24 meses, com possibilidade de prorrogação podendo chegar a 52 meses no total.

 

Serviço:

O serviço deverá ser prestado por um profissional que coordenará todas as atividades do projeto GEF Áreas Privadas relacionadas a políticas voltadas ao manejo sustentável da vegetação nativa, incluindo: a) proposta de regulamentação da vegetação nativa; b) criação de uma base de dados espacial sobre o valor de conservação para os cinco biomas contemplados pelo projeto; e c) inserção desta informação no SiCAR. Além disso, apoiará todas as atividades que requerem coordenação entre as partes interessadas relevantes para os produtos dos Componentes 1 e 2 do projeto.

 

Principais atividades a serem desenvolvidas, no âmbito do projeto GEF Áreas Privadas:

• Coordenar equipe de especialistas para o alcance dos objetivos e entrega dos produtos dentro dos prazos pré-estabelecidos, no âmbito do Componente 3 do projeto;
• Coordenar o mapeamento e envolvimento de agentes estaduais que trabalham com legislação relacionada ao manejo de vegetação nativa em áreas privadas;
• Coordenar a identificação da legislação federal e estadual relacionada ao manejo da vegetação nativa em áreas privadas e a avaliação de seus gargalos;
• Coordenar o desenvolvimento de um regulamento federal sobre o manejo sustentável da vegetação nativa para melhorar os resultados de conservação do manejo da vegetação nativa;
• Coordenar a validação da regulamentação federal proposta com agentes federais e estaduais que trabalham com este regulamento;
• Coordenar o mapeamento, articulação e envolvimento de instituições-chave e grupos de pesquisa, dentro de cada bioma incluído no projeto (Mata Atlântica, Cerrado, Pampa, Pantanal e Caatinga), para codesenvolver bases de dados espaciais sobre o valor de conservação de áreas privadas;
• Apoiar o desenvolvimento de uma rede de pesquisa para cada bioma incluído no projeto;
• Apoiar o desenvolvimento das bases de dados espaciais sobre o valor de conservação de áreas privadas com cada rede;
• Coordenar com o Serviço Florestal Brasileiro a incorporação das cinco bases de dados espaciais sobre o valor de conservação de áreas privadas ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR);
• Coordenar a estruturação e divulgação, para agentes federais e estaduais, das diretrizes para o uso das bases sobre o valor de conservação de áreas privadas;
• Coordenar a seleção e o treinamento de agentes federais e estaduais para o uso das bases de dados espaciais e a incorporação do valor de conservação das áreas privadas em políticas públicas;
• Coordenar a realização de um evento para compartilhamento de experiências de agentes federais e estaduais sobre o uso das bases de dados espaciais em políticas públicas;
• Coordenar a articulação com grupos internacionais para disseminar as lições aprendidas sobre como incorporar o valor de conservação de áreas privadas em sistemas governamentais;
• Apoiar, no âmbito do projeto, a organização de eventos nacionais e internacionais para troca de lições aprendidas;
• Apoiar o desenvolvimento de estratégia de comunicação do projeto para divulgação das lições aprendidas das redes de pesquisa e sobre a incorporação do valor de conservação de áreas privadas em políticas públicas;
• Apoiar o desenvolvimento de materiais e documentos para o programa de disseminação das lições aprendidas.

 

Outras atividades, no âmbito do Projeto GEF Áreas Privadas:

• Assegurar o cumprimento, por parte dos parceiros e prestadores de serviços sob sua coordenação, das normas estabelecidas nos Acordos de Cooperação do Projeto;
• Apoiar o desenvolvimento de Especificações Técnicas e Termos de Referência para compras e contratações de serviços necessárias à execução de atividades sob sua coordenação;
• Elaborar planos de trabalho anuais e revisões de orçamento para as atividades relacionadas ao Componente sob sua coordenação;
• Apoiar as equipes de gestão, monitoramento e avaliação do projeto;
• Atualizar periodicamente o Gerente do Projeto sobre o andamento e a execução das ações e das alterações que ocorram no seu desenvolvimento;
• Apoiar o Coordenador Geral do Projeto e participar das reuniões do Comitê Diretor do Projeto, quando solicitado;
• Gerenciar e executar atividades em comum com as equipes técnicas dos outros Componentes;
• Registrar os resultados das atividades e reportá-los nos relatórios de progresso do projeto, sempre que solicitado;
• Representar o IIS em eventos externos (reuniões, workshops, outros eventos) relacionados ao projeto, sempre que solicitado;
  • Coordenar as atividades anteriormente mencionadas com os técnicos da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, outras instâncias do setor governamental e outros atores e parceiros do Projeto;
  • Participar de outras atividades, conforme novas necessidades sejam identificadas.

 

Relatórios:

• O contratado deverá emitir, ao longo de todo o período do contrato, relatórios semestrais de progresso das atividades desenvolvidas, com entrega até 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano.

 

Condições e forma de pagamento:

• Qualquer alteração na frequência de entrega dos relatórios dependerá de acordo entre as partes.
• Todos os relatórios deverão ser submetidos à aprovação do Contratante (IIS) em formato digital (.doc, .pdf e .xls) e escritos em Português.
  • O pagamento será mensal e realizado mediante a emissão de nota fiscal por parte do contratado, até o dia 5 após cada mês vencido.
  • O pagamento mensal só será realizado pelo Contratante se os relatórios devidos até o último dia do mês em questão tenham sido entregues e aprovadas pelo contratante, de acordo com a frequência especificada neste Termo de Referência.
  • O atraso na entrega e/ou a não aprovação dos relatórios, em suas versões preliminares e finais, poderão acarretar no atraso dos pagamentos mensais posteriores.
  • Todos os tributos e encargos estipulados pela legislação fiscal e trabalhista, que são devidos em função da prestação dos serviços, serão incluídos na remuneração mensal dos serviços prestados pelo contratado.
  • Despesas com deslocamento (diárias e passagens) em viagens para realização das atividades do projeto, e demais despesas e materiais necessários serão custeados pelo próprio projeto, mediante a prévia aprovação da Unidade de Gestão do Projeto.

 

 

Pré-requisitos obrigatórios:

– Formação superior completa em qualquer área;

– Doutorado completo na área ambiental;

– Experiência comprovada, de mais de 5 anos, em projetos ambientais com foco no desenvolvimento e implementação de políticas públicas;

– Experiência comprovada, de mais de 5 anos, na coordenação de equipes multidisciplinares;

– Conhecimento e experiência nas áreas temáticas de atuação do projeto;

– Conhecimento da legislação ambiental brasileira;

– Domínio de Pacote Office (Word, Excel e Power Point);

– Fluência oral, escrita e leitura em português e inglês;

– Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais;

 

Perfil desejado:

– Experiência profissional no setor público com políticas de conservação da biodiversidade;

– Experiência em cargos de direção/coordenação em instituições do terceiro setor;

– Liderança de equipes;

– Facilidade de comunicação oral e escrita com públicos interno e externo;

– Capacidade de síntese e sistematização de informações;

– Habilidade para redigir documentos e relatórios;

– Disciplina, organização, agilidade, dinamismo e proatividade no desenvolvimento das atividades;

– Comprometimento com o cumprimento de prazos;

– Comprometimento com a missão da instituição.

 

Local de trabalho:

Sede do IIS na cidade do Rio de Janeiro.

 

Apresentação da proposta:

Os candidatos deverão demonstrar que são qualificados para desempenhar os serviços descritos neste TdR, a partir de trabalhos/estudos/projetos semelhantes que já tenham realizado. Para isso, deverão encaminhar uma lista de trabalhos, nos moldes da tabela em anexo, e os respectivos documentos que comprovem sua experiência, tais como: atestados de capacidade técnica, links de acesso ou cópia digitalizada dos produtos e relatórios mencionando sua participação como consultor e/ou coordenador, quando for o caso.

 

 

Quadro de Avaliação:

 

Qualificação		Pontuação	Pontuação Máxima
Tempo de experiência em consultorias/projetos ambientais com foco no desenvolvimento e implementação de políticas públicas.	5 anos	10	20
	Mais que 5 até 10 anos	15
	Mais que 10 anos	20
Tempo de experiência na coordenação de equipes multidisciplinares.	5 anos	10	20
	Mais que 5 até 10 anos	15
	Mais que 10 anos	20
Número de experiências em consultorias/projetos ambientais com foco no desenvolvimento e implementação de políticas públicas.	1 experiência	5	20
	2 a 5 experiências	10
	A partir de 6 experiências	20
Número de experiências como coordenador no desenvolvimento e implementação de políticas públicas.	1 experiência	20	40
	2 a 5 experiências	30
	A partir de 6 experiências	40
Total			100

 

Critérios de seleção:

– Análise curricular e de documentos que comprovem o atendimento aos requisitos obrigatórios (etapa eliminatória);

– Pontuação da avaliação, mediante análise dos documentos comprobatórios (etapa classificatória);

– Entrevista com os 5 primeiros colocados que tiverem obtido as maiores pontuações.

 

Candidatura:

O(A)s candidato(a)s devem enviar os documentos abaixo para o e-mail: contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Coordenador do Componente 3 – INCLUIR O NOME DO CANDIDATO” até no máximo dia 22/01/2019.

 

– Currículo;

– Carta de Apresentação, informando a remuneração mensal pretendida;

– Tabela do Anexo I preenchida e os respectivos documentos comprobatórios.

 

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019.

Anexo I

Experiência do candidato:

a. Coordenação de equipes multidisciplinares em projetos ambientais com foco no desenvolvimento e implementação de políticas públicas:

 

Período do Serviço/Contrato/ Projeto (mês/ano do início e fim):	Nome e breve descrição do Serviço/Contrato/ Projeto/ Local (Bioma, Estado e Município)	Nome e telefone do contato para verificação da informação	Principais Produtos Entregues (enviar link de acesso e/ou cópia digitalizada)

 

 

 

 

 

 

 

b. Trabalhos executados com foco no desenvolvimento e implementação de políticas públicas ambientais (exceto trabalhos em que atuou como coordenador):

 

Período do Serviço/Contrato/ Projeto (mês/ano de início e fim):	Nome e breve descrição do Serviço/Contrato/ Projeto/ Local (Bioma, Estado e Município)	Nome e telefone do contato para verificação da informação	Atividades desempenhadas	Principais Produtos Entregues (enviar link de acesso e/ou cópia digitalizada)