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A restauração de paisagens e florestas e a adequação legal de propriedades rurais pode melhorar a produção e a qualidade da água e fortalecer a segurança hídrica nas bacias hidrográficas de Itaúnas e São Mateus

A restauração de mais de 142 mil hectares de áreas que hoje estão degradadas no norte do Espírito Santo é uma oportunidade para enfrentar os graves riscos de seca e falta de água no estado, de acordo com novo estudo lançado nesta terça-feira (15) por dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) locais, com o apoio do WRI Brasil e o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS).

O extremo norte do Espírito Santo é citado no Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil). O alto grau de degradação que deixa o solo suscetível à desertificação resulta de décadas de ocupação da terra por pastagens, monocultivo de eucalipto, cana de açúcar e fruticultura que geraram perda de solo, erosão e assoreamento dos cursos d’água. Apenas 15% da região ainda tem cobertura florestal nativa.

O tema é tão urgente na região que levou os CBHs dos Rios Itaúnas e São Mateus a criar, em março de 2020, suas respectivas Câmaras Técnicas de Restauração Florestal, com o objetivo de identificar parcerias e iniciar ações de restauração nas duas bacias, de forma participativa e dialogada com a comunidade local, governos municipais, empresas e sociedade em geral.

A boa notícia é que esse risco pode ser combatido com a restauração de paisagens e florestas. Essa é a principal conclusão do estudo “Planejamento da Restauração de paisagens e florestas das Bacias Hidrográficas dos Rios Itaúnas e São Mateus”.  O trabalho mostra que 27 mil hectares na bacia Itaúnas e 78 mil hectares na bacia São Mateus podem ser restaurados em Áreas de Preservação Permamente (APPs) hídricas, além de aproximadamente 50 mil hectares que podem ser restaurados para adequação da Reserva Legal (RL) nas duas bacias.

Segundo a legislação ambiental brasileira, as áreas de APP têm localização fixa no espaço, mas as RL podem ser alocadas dentro da paisagem de forma inteligente, visando obter os maiores retornos ambientais a um menor custo, e evitando conflitos com áreas agrícolas. “O estudo mostra quais são as áreas prioritárias para a restauração com fins de adequação ao Código Florestal, destacando aquelas que podem trazer os maiores benefícios em termos de conservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas, em locais onde os custos da restauração são mais baixos. Os resultados ajudarão os atores locais a definir a melhor forma de reflorestar”, diz Juliana Almeida Rocha, do IIS, uma das autoras do estudo. Além dos benefícios citados pela autora, a restauração ajuda a manter o ciclo da água, contribuindo para a formação de nuvens e aumento de chuvas, bem como para contribuir com uma maior infiltração da água no solo, reduzindo processos erosivos.

“O Espírito Santo tem um dos mais bem-sucedidos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do país, o Reflorestar. Uma atuação mais forte do Reflorestar no norte do estado pode ajudar os produtores a se adequarem à legislação e investirem na restauração com fins de aumentar a segurança hídrica”, destaca Luciana Alves, do WRI Brasil, uma das autoras do estudo.

Além desses serviços ambientais essenciais, o estudo também propõe modalidades de restauração que gerem renda de forma sustentável para o produtor rural, tais como o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e dos sistemas de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF). “Identificar oportunidades para que os produtores locais possam restaurar, melhorando ao mesmo tempo o solo e a água de suas propriedades e gerando renda, é uma das formas para impulsionar a restauração nas bacias de Itaúnas e São Mateus”, diz Marcia Lederman, do CBH Itaúnas.

No mundo há cerca de 2 bilhões de hectares de áreas e florestas degradadas que podem se beneficiar de investimentos públicos e privados para recuperar sua funcionalidade e produtividade. Coincidentemente, 2 bilhões de hectares é a área necessária para atender à demanda global por alimentos e fibras até 2050.  No Acordo de Paris, o Brasil assumiu o compromisso de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de áreas e florestas degradadas até 2030.  O Estado do Espírito do Santo, por sua vez, comprometeu-se com a restauração de 80 mil hectares pela Iniciativa 20×20, e vem trabalhando para ampliar as ações de restauração e se tornar uma referência na silvicultura de nativas no país.

A ONU declarou 2021-2030 como a Década da Restauração, mais um indicativo que o planeta espera ações em escala para enfrentar problemas como as mudanças climáticas e a desertificação, já que a restauração florestal pode ser entendida como uma ação econômica eficaz para o combate à fome e às desigualdades sociais.

 

Sobre o estudo

O trabalho foi feito a partir de oficinas com os atores locais, o WRI Brasil e o IIS, no segundo semestre de 2020. Houve a participação efetiva de vários segmentos da sociedade por meio dos comitês de bacias hidrográficas, produtores rurais, empresas locais, pesquisadores e governos municipais e estadual. As oficinas usaram como base uma adaptação da Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (ROAM), ferramenta que permite identificar motivações para a restauração, promover o debate sobre os conceitos e desafios dessa agenda e apontar caminhos a serem seguidos para o ganho de escala das ações. Foi utilizada uma robusta e confiável base de dados para embasar toda a discussão, além da adoção de tecnologias avançadas de geoprocessamento e de análise.

Este novo estudo inclui a elaboração da base de dados, mapeamentos de oportunidades de restauração de paisagens e florestas, das estruturas de governança e atores da região e modelagens espaciais para identificação de áreas prioritárias para a restauração considerando múltiplos benefícios. Por fim, apresenta uma proposta de plano de ação estruturada em seis objetivos principais, os quais se desdobram em diversas atividades consideradas essenciais para o seu alcance. O plano considera ações de curto e médio prazo, com a premissa de ser reavaliado constantemente pelos CBHs para aprimoramento.