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23.11.22
Projeto cria incentivos para ações de recuperação de mata nativa
Tramita no Senado um projeto que estimula a recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal, por meio de repasses de recursos financeiros do Poder Executivo. Para que isso aconteça, o PL 2.511/2022, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe alterações na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o Novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).
Jader explica que a iniciativa é um dos esforços tomados para cumprir as metas da Década da Restauração, instituída em 2021 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele cita estudo desenvolvido pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade que indica que a recuperação de 10% de florestas nativas na Amazônia, o equivalente a 5.7 milhões de hectares, possibilitaria a geração de uma receita de R$ 132 bilhões.
Matéria publicada pela Agência Senado em 28 de setembro de 2022.