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PROCESSO SELETIVO CANCELADO

 

ET-GEF-IIS-002/2021

 

1. Contextualização

O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), é executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)^[1], sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.O projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

2. Justificativa

Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu 20 Metas para a Conservação da Biodiversidade que ficaram conhecidas como Metas de Aichi, em referência à província japonesa que sediou a reunião. O alcance dessas metas depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas. No Brasil, aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem em áreas privadas, e há carência de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade nessas áreas. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi.

Neste contexto, para que os resultados do Projeto GEF Áreas Privadas atinjam o nível de qualidade desejados e para que seus objetivos e metas sejam alcançados ao longo de sua execução, faz-se necessário o aperfeiçoamento contínuo de seus processos e produtos, através da gestão do conhecimento do projeto, que tem como foco a aprendizagem constante a inovação e a geração de novos conhecimentos. Promover a transferência do conhecimento, transformar vivências pessoais, individuais, talentos e experiências subjetivas em conhecimento coletivo pode enriquecer o projeto, além de facilitar e qualificar o trabalho de todos os envolvidos, evitando o retrabalho e promovendo a melhoria contínua das ações do projeto.

A coleta, o gerenciamento e a difusão das informações e conhecimentos produzidos pelos participantes e profissionais envolvidos no projeto compõem a gestão do conhecimento de um projeto, e é em parte composto pela identificação e troca das suas lições aprendidas, possibilitando além da aprendizagem institucional, a difusão das experiências do projeto. Para isso, previu-se em todos os três Componentes do projeto GEF Áreas Privadas o desenvolvimento e a implementação de um programa de disseminação de lições aprendidas e replicação de atividades implementadas ao longo do projeto.

As Lições Aprendidas de um projeto consistem no conhecimento adquirido durante a execução do mesmo e mostra como os acontecimentos foram abordados ao longo do projeto, ou devem ser abordados no futuro, com o objetivo de melhorar o desempenho futuro, e inclui três vetores: i. evidenciar o erro, para não se errar novamente; ii. evidenciar o erro, mostrando como pode ser solucionado; e iii. mostrar o que deu certo, para potencializar o acerto (PMI, 2017[2]).

Este levantamento dos aprendizados, seguido da incorporação desse conhecimento, tem como objetivo e resultado o aperfeiçoamento dos processos referentes à execução das atividades ao longo do desenvolvimento de um projeto. Os aprendizados, quando sistematizados, podem ser usados tanto internamente no projeto – por aqueles que desenvolvem o projeto para melhoria contínua de suas práticas – quanto por outras instituições e outros projetos que venham a desenvolver ações similares ou em contextos parecidos. Como resultado, espera-se que ocorra o escalonamento das ações positivas esperadas no projeto e a redução daquelas que não contribuíram com o seu sucesso.

Para apoiar a gestão do conhecimento do Projeto GEF Áreas Privadas, o projeto prevê a contratação de um(a) profissional que atue, principalmente, no apoio às atividades de coleta, verificação, sistematização, disseminação e divulgação das lições aprendidas do projeto juntamente aos colaboradores internos e externos do projeto, e com todas as demais partes interessadas e atores-chaves envolvidos.

3. Objeto:

Contratação de profissional para apoiar as ações de gestão do conhecimento e o desenvolvimento de oficinas e capacitações no âmbito do Projeto GEF Áreas Privadas.

4. Período de contratação:

Por 12 meses, com possibilidade de prorrogação podendo chegar a 28 meses no total.

5. Serviço:

O(A) profissional contratado(a) terá como principal atividade apoiar a gestão do conhecimento do projeto GEF Áreas Privadas, dando suporte às suas equipes na coleta, verificação, sistematização e disseminação e divulgação das lições aprendidas ao longo do mesmo, interagindo também com o MMA e demais partes interessadas do projeto.

Adicionalmente, o(a) profissional apoiará a equipe técnica do projeto em outras atividades referentes à comunicação previstas no âmbito do projeto.

6. Principais atividades a serem desenvolvidas:

6.1 Executar os processos de coleta, registro, análise, síntese, armazenamento/sistematização e disseminação/divulgação das lições aprendidas ao longo do projeto, de acordo com o Protocolo de Lições Aprendidas desenvolvido pelo Projeto GEF Áreas Privadas;

6.2 Revisar periodicamente, propor e realizar ajustes no Protocolo de Lições Aprendidas do Projeto, sempre que necessário;

6.3 Desenvolver relatórios de lições aprendidas do projeto, assim como qualquer produto desenvolvido a partir dos processos de gestão das lições aprendidas;

6.4 Apoiar o refinamento da estratégia de comunicação que está relacionada ao programa de sistematização e disseminação de lições aprendidas do Projeto;

6.5 Apoiar o desenvolvimento de materiais e documentos gráficos para o programa de sistematização e disseminação de lições aprendidas (folder, brochura, etc);

6.6 Desenvolver e/ou revisar conteúdo técnico como forma de disseminar as atividades e resultados do Projeto (relatórios técnicos, policy briefs, apresentações, etc.);

6.7 Organizar e realizar oficinas com as principais partes interessadas e outros atores-chave do Projeto para coleta e compartilhamento das lições aprendidas periodicamente, e divulgação de informações sobre o Projeto;

6.8 Apoiar a equipe na implementação do Programa de Treinamento de técnicos extensionistas e a produtores rurais da APA da Bacia do Rio São João (área piloto do projeto);

6.9 Apoiar a equipe na implementação do Programa de Sensibilização e Engajamento da APA da Bacia do Rio São João voltado aos produtores rurais e demais atores locais, no desenvolvimento de materiais impressos e de divulgação (vídeos) sobre melhores práticas agropecuárias e ambientais;

6.10 Apoiar o lançamento, a divulgação e a disseminação dos produtos desenvolvidos pelo projeto, junto aos atores-chaves e principais interessados;

6.11 Participar de reuniões com colaboradores internos ou externos, partes interessadas e atores-chaves do Projeto, remota e/ou presencialmente, sempre que necessário;

6.12 Realizar outras atividades correlatas.

7. Relatórios para acompanhamento das atividades:

7.1 O(A) profissional desenvolverá suas atividades junto à equipe executora do Projeto no IIS e deverá elaborar e enviar, até 15 de janeiro, 15 de abril, 15 de julho e 15 de outubro de cada ano, para o Coordenador do Projeto no IIS, relatórios de acompanhamento das atividades desenvolvidas. As informações contidas nesses relatórios ajudarão a subsidiar a elaboração dos relatórios de progresso do projeto, sob responsabilidade dos Coordenadores e da Gerente do Projeto.

7.2 Qualquer alteração na frequência de entrega dos relatórios de acompanhamento das atividades dependerá de acordo prévio entre o IIS e o(a) profissional contratado(a).

8. Condições e forma de pagamento:

8.1 O pagamento será mensal e realizado mediante a emissão de nota fiscal (de pessoa jurídica) por parte do(a) contratado(a), até o dia 5 após cada mês vencido.

8.2 O pagamento mensal só será realizado pelo IIS se os relatórios devidos até o último dia do mês em questão tiverem sido entregues e aprovados pelo Coordenador responsável, de acordo com a frequência delimitada no item 7.1 desta Especificação Técnica.

8.3 O atraso na entrega dos relatórios, em suas versões preliminares e finais, poderá acarretar o atraso dos pagamentos mensais posteriores.

8.4 O atraso na aprovação do relatório decorrente da necessidade de correção(ões) de versão(ões) reprovada(s) anteriormente também poderá acarretar o atraso dos pagamentos mensais posteriores.

8.5 Todos os tributos e encargos estipulados pela legislação fiscal e trabalhista, que são devidos em função da prestação dos serviços de pessoa jurídica, serão incluídos na remuneração mensal dos serviços prestados pelo contratado.

8.6 O(A) profissional contratado deverá ter disponibilidade para viagens nacionais e internacionais.

8.7 Despesas com deslocamento em viagens para realização das atividades do projeto e materiais necessários serão custeados pelo próprio Projeto, mediante solicitação e/ou prévia aprovação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP).

9. Requisitos de qualificação obrigatórios:

9.1 Formação superior completa e curso de pós-graduação concluído, sendo ao menos um deles, em Administração, Engenharia de Produção, Processos Gerenciais (Gestão de Projetos, Planejamento Estratégico), Comunicação, Relações Públicas, ou áreas correlatas.

9.2 Experiência comprovada, de no mínimo 2 anos, na participação em projetos/trabalhos ambientais ou socioambientais com foco em um ou mais desses temas: conservação da biodiversidade, provisão dos serviços ecossistêmicos e/ou manejo sustentável da paisagem.

9.3 Experiência comprovada no desenvolvimento e implantação de procedimentos e práticas de gestão do conhecimento de projetos e/ou de ambientes de aprendizagem e colaboração, incluindo desenvolvimento de conteúdos para divulgação.

10. Requisitos de qualificação classificatórios:

10.1 Graduação ou pós-graduação concluídas na área ambiental ou socioambiental.

10.2 Número de documentos desenvolvidos com a descrição de procedimentos e/ou práticas para gestão do conhecimento e/ou com resultados gerados a partir da implantação da gestão do conhecimento e/ou de lições aprendidas, de projetos ou organizações.

10.3 Número de eventos/workshops de avaliação de projetos (abordando levantamento ou troca de lições aprendidas) que abordaram temas ambientais que realizou.

Os requisitos classificatórios serão pontuados conforme a Tabela 1 a seguir:

 

Tabela 1: Pontuação dos requisitos de qualificação classificatórios.

 

11. Entrevista:

As entrevistas serão realizadas com o(a)s candidato(a)s selecionado(a)s como forma de avaliar seus comportamentos, suas competências e experiências a partir de critérios como: comunicação oral, exposição das ideias, familiaridade com os temas de interesse da vaga, entre outros.

12. Local de trabalho:

O(A) profissional desempenhará suas atividades, junto à equipe do Projeto, na sede do IIS na cidade do Rio de Janeiro.

Durante o período de isolamento social adotado pelo IIS atualmente, em virtude da pandemia do Covid-19, esse(a) profissional desenvolverá suas atividades de forma remota até que as atividades físicas na sede do Instituto sejam retomadas. E, se necessário, após o período de isolamento social, este(a) profissional, participará de viagens às áreas pilotos e eventos presenciais apoiados pelo Projeto, para atuação junto às partes interessadas e atores-chaves.

13. Apresentação da proposta técnica:

13.1 O(A)s candidato(a)s deverão comprovar, por meio de documentação, a formação e a experiência requeridas para desempenhar os serviços descritos nesta ET.

13.2 A formação acadêmica (graduação e pós-graduação) requisitada deverá ser evidenciada por meio do envio, por e-mail, do certificado, diploma ou declaração correspondente de conclusão dos respectivos cursos.

13.3 A experiência do(a) candidato(a) será avaliada a partir de trabalhos e/ou projetos semelhantes que o candidato já tenha realizado. Para isso, o candidato deverá informar, no formulário online, os trabalhos/projetos dos quais participou e deverá enviar por e-mail os respectivos documentos que comprovem sua qualificação.

13.3.1 Para a comprovação da experiência obrigatória do item 9.2, que contabiliza anos de dedicação, é necessário enviar documentos comprobatórios como atestados de capacidade técnica, declarações de contratantes, contratos ou documentos similares que contenham a descrição dos serviços/atividades realizados pelo(a) candidato(a) e o período do trabalho (indicado em anos e meses, no mínimo). Currículos não serão aceitos como documentos comprobatórios.

13.3.2 Em relação a experiência 9.3, além dos documentos citados no item 13.3.1, também serão aceitos documentos como protocolos, diretrizes, relatórios técnicos, guias e afins, ou seja, produtos/entregas dos projetos/trabalhos, desde que tais documentos mencionem o nome do(a) candidato(a).

13.3.3 Para o requisito classificatório 10.2 serão aceitos documentos como protocolos, relatórios técnicos, guias e afins, ou seja, produtos/entregas dos projetos/trabalhos, desde que tais documentos mencionem o nome do(a) candidato(a).

13.3.4 Para o requisito classificatório 10.3 o(a) candidato(a) deverá enviar certificados ou declarações de organização do(s) evento(s) que contenham o seu nome.

13.3.5 Para o requisito classificatório 10.4 o(a) candidato(a) deverá enviar os documentos que foram solicitados no item, desde que mencionem o nome do(a) candidato(a).

13.4 As experiências relatadas no formulário de inscrição só serão avaliadas e validadas mediante o envio dos respectivos documentos comprobatórios por e-mail, no prazo informado no Item 15.1.2.

13.5 O link para o preenchimento do formulário e o e-mail para envio dos documentos comprobatórios estão no Item 15 desta Especificação Técnica.

14. Etapas de seleção e critérios de avaliação das propostas:

Etapas eliminatórias

1ª etapa: Análise das informações inseridas nos formulários online.

2ª etapa: Análise de documentos recebidos por e-mail, que comprovem o atendimento aos requisitos obrigatórios (Item 9 desta ET).

 

Etapas classificatórias

3ª etapa: Pontuação obtida a partir da avaliação da EXPERIÊNCIA DO CANDIDATO, conforme Tabela 1, mediante análise dos documentos comprobatórios, e do VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL APRESENTADO, em Reais (R$).

Nota de Qualificação e Experiência (NQE): Serão classificados os 5 (cinco) primeiros candidatos que obtiverem as maiores pontuações (Tabela 1; no máximo 100 pontos).

Nota para Valor de Remuneração Mensal Apresentado (NVRA): será calculada de acordo com a seguinte fórmula para cada candidato (o candidato que apresentou o menor valor de remuneração mensal, dentre os cinco classificados, terá a nota 100):

NVRA(i) = (VRmín / VRi) x 100

 

Onde:

NVRA(i) = Nota para valor de remuneração mensal apresentado.

VRmín = Menor valor de remuneração mensal apresentado dentre os cinco candidatos classificados.

VRi = Valor de remuneração mensal apresentado pelo candidato em avaliação.

Nota classificatória: A nota classificatória (NC) dos cinco candidatos com as maiores notas de qualificação e experiência (NQE; respeitados os empates) será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota de qualificação/experiência (NQE) terá peso 0,50 e a nota do valor de remuneração mensal apresentado (NVRA) terá peso 0,50:

NC = (NQE x 0,50) + (NVRA x 0,50)

 

4ª etapa: Os 3 (três) candidatos que obtiverem as notas classificatórias (NC) mais altas serão chamados para entrevista, que será realizada por, no mínimo, três membros da equipe do Projeto.

Nota final: a nota final (NF) dos 3 (três) candidatos classificados para a entrevista será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota classificatória (NC) terá peso 0,40 e a nota da entrevista (NE) terá peso 0,60:

NF = (NC x 0,40) + (NE x 0,60)

 

O candidato com a nota final (NF) mais alta será selecionado para o serviço.

15. Etapas para candidatura:

15.1 Os candidatos deverão:

15.1.1. Preencher o formulário de inscrição no link https://forms.gle/mjdgsx9kiaCP2Ze48 até às 23h59 do dia 01/06/2021.

15.1.2. Encaminhar os documentos que comprovem as informações fornecidas no formulário (conforme especificado no Item 13 desta Especificação Técnica) para o e-mail contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Apoio à gestão do conhecimento – INCLUIR O NOME DO(A) CANDIDATO(A)” até às 23h59 do dia 01/06/2021.

15.1.3. Dúvidas referentes a esta Especificação Técnica deverão ser enviadas para o e-mail: contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Dúvidas Apoio à gestão do conhecimento”.

 

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2021.

 

[1] O Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), associação civil sem fins lucrativos fundada em 2009, está baseado no Rio de Janeiro e atua como um think tank na produção de conhecimento relacionado à sustentabilidade no uso da terra em níveis local, nacional e global. Nos últimos anos, o IIS vem desenvolvendo pesquisa científica de alto impacto e estudos estratégicos de apoio a políticas públicas junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), secretarias regionais de meio ambiente e outros parceiros, conciliando conservação da biodiversidade, restauração de ecossistemas naturais e seus serviços ambientais, e desenvolvimento social e econômico.

[2] PMI. Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos. Guia PMBOK 6ª ed., EUA: Project Management Institute, 2017.

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