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Processo encerrado

Candidato selecionado: Thiago Michelini Barbosa

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

ET-GEF-IIS-002/2019

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA APOIO TÉCNICO À IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES EM CAMPO NO PILOTO DA APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO, NO ÂMBITO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – CONSERVANDO BIODIVERSIDADE E PAISAGENS RURAIS”.

1. Contextualização

O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)^[1], sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.

O Projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

2.       Justificativa

Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica estabeleceu 20 Metas da Biodiversidade de Aichi, cuja realização depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas sob responsabilidade dos governos, sociedade civil ou população indígena. O Brasil, um dos países mais biodiversos do mundo, tem dois pilares para a conservação da biodiversidade: um dos maiores sistemas de Unidades de Conservação do mundo e as Terras Indígenas. No entanto, o Brasil não possui um arcabouço de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade em áreas privadas, nas quais aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi.

Neste contexto, o Componente 1 do Projeto tem como um dos focos principais a implementação de uma área piloto na Mata Atlântica visando criar condições para incorporar o valor de conservação das áreas privadas em paisagens produtivas. As atividades a serem desenvolvidas na área piloto da Mata Atlântica (APA da Bacia do Rio São João, no Estado do Rio de Janeiro) visam, principalmente, permitir a conservação ou recuperação da floresta através do planejamento e manejo integrado de paisagens em propriedades rurais que ainda não estão em conformidade com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa. As principais ações neste piloto são: o manejo da paisagem, a capacitação de proprietários rurais e agentes de extensão sobre o manejo integrado da paisagem e recuperação florestal, o estabelecimento de Unidades Demonstrativas e a facilitação para o acesso a linhas de crédito e incentivos à recuperação florestal.

Para a execução destas ações, o projeto prevê a contratação de um profissional técnico que atue como ponto focal no campo, que execute e acompanhe diretamente e de forma contínua a implementação das atividades deste piloto, garantindo sua plena realização junto aos proprietários de terra e a outras partes interessadas.

 

3.       Objeto:

Contratação de profissional para atuar como ponto focal do projeto na área no piloto da APA da Bacia do Rio São João (estado do Rio de Janeiro), no âmbito do Componente 1 do Projeto GEF Áreas Privadas.

 

4.       Período de contratação:

Por 12 meses, com possibilidade de prorrogação podendo chegar a 50 meses no total.

 

5.       Serviço:

O serviço deverá ser prestado por um profissional que apoiará a equipe de especialistas do Projeto, que está baseada no IIS e no MMA, atuando como ponto focal na região da APA da Bacia do Rio São João (no estado do Rio de Janeiro), área piloto selecionada na Mata Atlântica. Este profissional desenvolverá suas atividades, na maior parte do tempo, na região do piloto da APA da Bacia do Rio São João (nos municípios de Araruama, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras e Silva Jardim) e cercanias, podendo ser necessário passar alguns dias por mês na sede do IIS (na cidade do Rio de Janeiro), e ficará sob a coordenação/supervisão dos Coordenadores do Projeto.

O profissional será responsável, principalmente, por mobilizar e garantir o engajamento e a participação dos diferentes atores-chave da região (proprietários de terra, extensionistas, comunidade local, ONGs, associações, agentes públicos estaduais e municipais, entre outros) nas diferentes atividades do projeto voltadas à APA da Bacia do Rio São João, tais como workshops, oficinas, cursos de capacitação relacionados à importância da conservação da biodiversidade em áreas privadas e às diferentes práticas de manejo integrado da propriedade e da paisagem, a recuperação florestal, a participação em programas de incentivos econômicos e manejo sustentável da vegetação nativa.

Esse profissional também supervisionará agentes de extensão e empresas/organizações da região a serem contratados para implementar e gerenciar unidades demonstrativas (UDs) com melhores práticas para manejo sustentável florestal e da paisagem (MSF e MSP) e recuperação de vegetação nativa em propriedades que serão selecionadas junto à equipe do projeto na área-piloto.

Concomitantemente, este profissional deverá apoiar os especialistas da equipe do projeto durante visitas à área piloto, colaborar na coleta de informações sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais da região, além de registrar todas as informações relevantes sobre o andamento das ações do projeto e comunicar prontamente aos coordenadores, de forma a garantir a execução eficiente dos cronogramas e o alcance dos resultados e objetivos previstos.

 

6.       Principais atividades a serem desenvolvidas:

• Estabelecer e fortalecer as relações com as partes interessadas relacionadas ao piloto da APA da Bacia do Rio São João, tais como: proprietários de terra, agentes extensionistas, comunidade local, organizações não-governamentais, agentes públicos estaduais e municipais, empresas, e demais atores-chave e parceiros;
• Mapear, mobilizar, organizar, articular e envolver os atores-chave e as partes interessadas citadas anteriormente, garantindo o engajamento e a participação dos mesmos em reuniões, workshops, oficinas e cursos de capacitação relacionados à importância da conservação da biodiversidade em áreas privadas e sobre as diferentes práticas de manejo integrado da propriedade e da paisagem, a recuperação florestal, a participação em programas de incentivos econômicos e manejo sustentável da vegetação nativa;
  • Supervisionar a implementação de unidades demonstrativas (UDs) com melhores práticas para manejo sustentável florestal e da paisagem (MSF e MSP) e recuperação da vegetação nativa em propriedades que serão selecionadas junto à equipe do projeto na área-piloto;
  • Monitorar/supervisionar as atividades dos agentes de extensão, que poderão ser contratados para auxiliar na implementação das UDs;
  • Monitorar/supervisionar empresas/organizações da região a serem contratados para implementar e gerenciar as UDs;
  • Apoiar os especialistas da equipe do projeto durante visitas ao piloto, contribuindo com a coleta de informações sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais da região, entre outros;
  • Monitorar o cronograma das atividades do piloto, junto à equipe do projeto e com os atores-chave envolvidos, identificando os ajustes necessários para o efetivo alcance dos objetivos e entrega dos produtos dentro dos prazos pré-estabelecidos;
  • Articular com empresas de extensão públicas e privadas para facilitar e garantir a participação de agentes de extensão nos cursos de capacitação do projeto;
  • Apoiar a implementação do programa de treinamento na região para agentes de extensão, sobre i) a implementação de manejo integrado da propriedade e de paisagem; ii) métodos de recuperação florestal; e iii) diretrizes para acesso a linhas de crédito e investimentos para recuperação florestal, com foco nas aulas práticas que serão ministradas em visitas às UDs;
  • Apoiar, quando solicitado, as ações de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que serão executadas na APA da Bacia do Rio São João;
    • Apoiar na mobilização e engajamento dos proprietários de terras a se comprometerem com a recuperação da vegetação nativa na forma dos PRAs (Programas de Regularização Ambiental), levando em consideração o habitat disponível para o Mico Leão Dourado;
    • Apoiar, quando solicitado, as principais instituições de pesquisa parceiras do projeto na implementação do plano de monitoramento para espécies ameaçadas de extinção na região;
    • Apoiar as estratégias de comunicação do projeto, através do registro e sistematização permanente de todas as informações relevantes sobre o andamento das ações do projeto e comunicá-las prontamente aos coordenadores, de forma a garantir a execução eficiente dos cronogramas, a correta divulgação das lições aprendidas e o alcance dos resultados e objetivos previstos.
    • Apoiar estratégias e ações de replicabilidade das ações do piloto em outros locais que possam vir a ser identificados e selecionados pela equipe do projeto.
    • Apoiar o monitoramento e controle dos resultados e indicadores do projeto;
    • Fornecer suporte ao IIS na elaboração de pedidos de cotação de serviços, equipamentos e materiais de consumo necessários para as atividades no piloto, como a implementação das UDs;
    • Apoiar o IIS na contratação de serviços de catering, aluguel de salas de reunião, veículos ou outros serviços necessários para a implementação do piloto;
    • Apoiar o IIS na organização de workshops ou outros eventos (sessões de treinamento, reuniões etc.);
      • Representar o IIS e o projeto em eventos externos (reuniões, workshops, outros eventos), nacionais ou internacionais, sempre que solicitado;
      • Participar de outras atividades, conforme novas necessidades sejam identificadas

7.   Relatórios para acompanhamento das atividades

• O profissional deverá elaborar e enviar a cada trimestre, para o Gerente do Projeto, relatórios de acompanhamento das atividades desenvolvidas. As informações contidas nesses relatórios ajudarão a subsidiar a elaboração dos relatórios de progresso do projeto, sob responsabilidade dos Coordenadores e do Gerente do Projeto, e o acompanhamento/monitoramento das atividades desenvolvidas no piloto.
• Os relatórios deverão ser entregues até 15 de janeiro, 15 de abril, 15 de julho e 15 de outubro de cada ano.

8.       Condições e forma de pagamento:

• Qualquer alteração na frequência de entrega dos relatórios de acompanhamento das atividades dependerá de acordo entre o IIS e o profissional contratado.
  • O pagamento será mensal e realizado mediante a emissão de nota fiscal (de pessoa jurídica) por parte do contratado, até o dia 5 após cada mês vencido.
  • O pagamento mensal só será realizado pelo IIS se os relatórios devidos até o último dia do mês em questão tenham sido entregues e aprovados pelo Gerente do Projeto, de acordo com a frequência delimitada nesta Especificação Técnica.
  • O atraso na entrega e/ou a não aprovação dos relatórios, em suas versões preliminares e finais, poderão acarretar no atraso dos pagamentos mensais posteriores.
  • Todos os tributos e encargos estipulados pela legislação fiscal e trabalhista, que são devidos em função da prestação dos serviços de pessoa jurídica, serão incluídos na remuneração mensal dos serviços prestados pelo contratado.
  • Despesas com deslocamento (diárias e passagens) em viagens para realização das atividades do projeto, incluindo as atividades do piloto, e demais despesas e materiais necessários serão custeados pelo próprio projeto, mediante a prévia aprovação da Unidade de Gestão do Projeto.

9.       Requisitos obrigatórios:

– Formação superior completa em Biologia, Agronomia, Ciências Ambientais, Engenharia Florestal, Geografia e outros cursos superiores relacionados à área agrícola e ambiental;

– Experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 anos, em atividades de assistência técnica e extensão rural;

– Experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 anos, de participação em projetos ambientais, envolvendo atividades de articulação e engajamento com proprietários de terra, agentes extensionistas, comunidade local, organizações não-governamentais, agentes públicos estaduais e municipais, empresas e demais atores-chave e parceiros;

– Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais;

– Apresentação de Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” em seu nome e vigente.

 

10.   Requisitos classificatórios

– Tempo de experiência em atividades de supervisão de implementação de técnicas de manejo integrado de propriedades e/ou recuperação florestal (exemplos: integração lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais, etc.);

– Tempo de experiência de participação em projetos ambientais, envolvendo atividades de articulação e engajamento com proprietários de terra, agentes extensionistas, comunidade local, organizações não-governamentais, agentes públicos estaduais e municipais, empresas e demais atores-chave e parceiros;

– Número de projetos/trabalhos socioambientais, dos quais tenha participado na região da APA da Bacia do Rio São João, envolvendo atividades de articulação e engajamento com proprietários de terra, agentes extensionistas, comunidade local, organizações não-governamentais, agentes públicos estaduais e municipais, empresas e demais atores-chave e parceiros da região;

– Número de projetos/trabalhos em que tenha atuado como supervisor da implementação de técnicas de manejo integrado de propriedades e/ou recuperação florestal (exemplos: integração lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais, etc.).

Os requisitos classificatórios serão pontuados conforme a Tabela 1, a seguir:

 

Tabela 1: Pontuação de avaliação da experiência do candidato.

Qualificação/Experiência		Pontuação	Pontuação Máxima
Tempo de experiência (anos e meses) em atividades de supervisão de implementação de técnicas de manejo integrado de propriedades e/ou recuperação florestal (exemplos: integração lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais, etc.);	1 a 3 anos	10	30
	Mais que 3 até 6 anos	20
	Mais que 6 anos	30
Tempo de experiência (anos e meses) na participação em projetos ambientais, envolvendo atividades de articulação e engajamento com proprietários de terra, agentes extensionistas, comunidade local, organizações não-governamentais, agentes públicos estaduais e municipais, empresas, e demais atores-chave e parceiros.	3 a 4 anos	10	30
	Mais que 4 até 6 anos	20
	Mais que 6 anos	30
Número de projetos/trabalhos socioambientais, dos quais tenha participado na região da APA da Bacia do Rio São João, envolvendo atividades de articulação e engajamento com proprietários de terra, agentes extensionistas, comunidade local, organizações não-governamentais, agentes públicos estaduais e municipais, empresas, e demais atores-chave e parceiros da região.	——–	5 pontos para cada projeto/trabalho socioambiental realizado, alcançando pontuação máxima total de 30 pontos	30
Número de projetos/trabalhos em que tenha atuado como supervisor da implementação de técnicas de manejo integrado de propriedades e/ou recuperação florestal (exemplos: integração lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais, etc.).	——–	2 pontos para cada projeto/trabalho em que atuou como supervisor, alcançando pontuação máxima total de 10 pontos	10
Total				100

11.   Entrevista

Entrevistas serão realizadas com os candidatos selecionados como forma de avaliar seus comportamentos, suas competências e experiências a partir de critérios como: comunicação oral, exposição das ideias, familiaridade com os temas de interesse da vaga, conhecimento da região da APA da Bacia do Rio São João e seus atores-chave associados, entre outros.

12.   Perfil desejado

– Possuir bons contatos com diferentes atores chave da região (proprietários de terra, agentes extensionistas, comunidade local, organizações não-governamentais, agentes públicos estaduais e municipais, empresas, e demais atores-chave e parceiros), e manter bom relacionamento com os mesmos;

– Residir em um dos municípios que fazem parte da APA da Bacia do Rio São João (nos municípios de Araruama, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras e Silva Jardim) ou cercanias.

13.   Local de trabalho:

O profissional desempenhará suas atividades, na maior parte do seu tempo, na APA da Bacia do Rio São João ou cercanias (nos municípios de Araruama, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras e Silva Jardim), devendo ficar alguns dias do mês trabalhando, junto à equipe do projeto, na sede do IIS na cidade do Rio de Janeiro.

14.   Apresentação da proposta técnica:

• Os candidatos deverão demonstrar que apresentam a formação e a experiência requeridas para desempenhar os serviços descritos nesta ET.
• A formação acadêmica requisitada deverá ser evidenciada por meio do envio, por e-mail, do certificado ou diploma correspondente.
• A experiência profissional será avaliada a partir de trabalhos e/ou projetos semelhantes que o candidato já tenha realizado. Para isso, o candidato deverá informar, no formulário de inscrição online, os trabalhos/projetos dos quais participou, e deverá enviar por e-mail, os respectivos documentos que comprovem sua experiência, tais como atestados de capacidade técnica, declarações de contratantes, contratos e documentos similares que contenham a descrição dos serviços/atividades realizados, o período do trabalho (indicado em anos e meses de forma a representar o tempo exato de realização do trabalho) e a área de atuação (bioma, cidade e/ou estado).
• O link para o preenchimento do formulário de inscrição e o e-mail para envio dos documentos comprobatórios estão no Item 16 desta ET.

15.   Etapas de seleção e critérios de avaliação das propostas:

Etapas eliminatórias

1ª etapa: Análise das informações inseridas no formulário de inscrição online.

2ª etapa: Análise de documentos recebidos por e-mail, que comprovem o atendimento aos requisitos obrigatórios (Item 9 desta ET).

 

Etapas classificatórias

3ª etapa: Pontuação obtida a partir da avaliação da EXPERIÊNCIA DO CANDIDATO, conforme Tabela 1, mediante análise dos documentos comprobatórios, e do VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL APRESENTADO, em Reais (R$).

 

• Nota de Qualificação e Experiência (NQE): Serão classificados os 10 (dez) primeiros candidatos que obtiverem as maiores pontuações (Tabela 1; no máximo 100 pontos).
• Nota para Valor de Remuneração Mensal Apresentado (NVRA): será calculada de acordo com a seguinte fórmula para cada candidato (o candidato que apresentou o menor valor de remuneração mensal, dentre os seis classificados, terá a nota 100):

 

NVRA(i) = (VRmín / VRi) x 100

 

Onde:

NVRA(i) = Nota para valor de remuneração mensal apresentado.

VRmín = Menor valor de remuneração mensal apresentado dentre os seis candidatos classificados.

VRi = Valor de remuneração mensal apresentado pelo candidato em avaliação.

 

Nota final: A nota final (NF) [2]dos seis candidatos classificados será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota de qualificação/experiência (NQE) terá peso 0,70 e a nota do valor de remuneração mensal apresentado (NVRA) terá peso 0,30:

 

NF = (NQE x 0,70) + (NVRA x 0,30)

 

4ª etapa: Os 5 (cinco)[3] candidatos que obtiverem as notas finais mais altas serão chamados para entrevista que será realizada por, no mínimo, três Coordenadores do Projeto. O candidato mais bem avaliado na entrevista será selecionado para o serviço.

16.   Etapas para candidatura:

Os candidatos deverão:

a. Preencher o formulário de inscrição no link https://goo.gl/forms/n5vtvCGcucW6Ztgg1 até o dia 29/03/2019;

b. Encaminhar os documentos que comprovem as informações fornecidas no formulário (conforme especificado no Item 14 desta Especificação Técnica), para o e-mail contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Ponto Focal APA São João – INCLUIR O NOME DO CANDIDATO” até o dia 29/03/2019;

c. Dúvidas referentes a esta Especificação Técnica deverão ser enviadas para o e-mail: contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Dúvidas Ponto Focal Piloto APA São João”.

 

 

Rio de Janeiro, 14 de março de 2019.