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A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SBio/MMA) realizou nos dias 11 e 12 de junho a oficina de trabalho “Subsídios para Regulamentação de Medidas Efetivas Complementares de Conservação (MECCs)”, em Brasília-DF. O termo “MECCs” foi proposto como uma referência aos OMECs, Outros Mecanismos Espaciais Eficazes de Conservação, em inglês. 

Durante dois dias intensos de trabalho, representantes de diversos setores da sociedade, de governos e da academia se reuniram para fornecer subsídios visando à construção participativa de uma nova política pública para reconhecer os resultados da conservação da biodiversidade no Brasil. A iniciativa conta com o apoio da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Wildlife Conservation Society (WCS) Brasil, WWF-Brasil e do Projeto GEF Áreas Privadas, gerenciado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). 

As MECCs são áreas geograficamente definidas que, que não são áreas legalmente protegidas, mas que geram resultados de conservação “in situ” da biodiversidade. Além disso, essas áreas contribuem com funções e serviços ecossistêmicos associados, bem como, quando aplicável, valores culturais, espirituais, socioeconômicos e outros relevantes para as comunidades locais. 

A aprovação do Plano Estratégico Global de Biodiversidade para 2030 destacou a potencial contribuição de MECCs em sua Meta 3, ao estabelecer que 30% dos ecossistemas devem ser protegidos por meio de sistemas geridos de forma equitativa, incluindo áreas protegidas e conservadas. 

Para o chefe de gabinete da Sbio/MMA, Carlos Eduardo Marinelli, regulamentar o tema é importante, pois as MECCs são um instrumento de reconhecimento dos resultados de conservação da biodiversidade já alcançados por meio da participação de diferentes setores e atores da sociedade. “Estamos começando do zero uma política pública que até agora é executada em poucos países. Trouxemos para o debate a experiência internacional de países como a Colômbia e Costa Rica. Podemos considerar que é uma maneira do Brasil reportar sua contribuição internacional em direção à Meta 3 do Marco Global da Biodiversidade para 2030 a partir de suas áreas protegidas e conservadas”, afirmou. 

As Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e Territórios Quilombolas (TQs) não podem ser contabilizados como MECCs, pois geraria dupla contagem, já que estas áreas já são contabilizadas como áreas protegidas nos relatórios nacionais de implementação das estratégias de biodiversidade junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), enquanto outros territórios que também conservam sua biodiversidade ainda não.  

Nataliene Borges, assessora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco do Maranhão, participou dos debates e reforçou a importância de uma escuta diversa para a construção da regulamentação. “Esse trabalho de conservação já é feito nos territórios, nada mais justo do que visibilizar isso para a sociedade de maneira geral.  A gente tem que manter a floresta em pé, porque ela é nosso modo de existência, o modo de garantia da nossa economia local”.   

Nataliene enfatiza a relação intrínseca entre a existência dos povos e comunidades tradicionais e a conservação da natureza, expressando a importância de espaços de discussão e construção como a oficina realizada, que dão voz aos defensores das florestas e das águas. 

A proposta de instrumento para regulamentação das MECCs entrará em fase de finalização ao longo do segundo semestre. Após a análise da proposta de texto de regulamentação pela Assessoria Jurídica do MMA, será apresentada em um seminário nacional, seguido de uma consulta pública aberta à sociedade.
 

Entenda:

OMECs, sigla em inglês de Outros Mecanismos Espaciais Eficazes de Conservação, é um termo internacional definido pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, 2018). No Brasil, o tema começou a receber atenção quando GATTI (2020) propôs caminhos para institucionalização do conceito no país.  

Dois anos depois, houve um esforço da TNC Brasil, com apoio da WCS Brasil e de especialistas, para melhorar a apropriação do tema e para desenvolver estudos e diálogos. Os resultados vêm sendo utilizados para propor análises no contexto brasileiro e consequentemente subsidiar uma normatização nacional, considerando também suas possibilidades subnacionais. 

Em 2023 um Grupo de Trabalho sobre OMECs, liderado pela SBio/MMA realizou encontros, desenvolveu diálogos, propostas e promoveu um primeiro evento público com vistas a um debate sobre aprendizados, avanços e perspectivas sobre OMECs. Com base em encaminhamentos deste GT, teve início um ciclo nacional de debates para o compartilhamento de visões e perspectivas sobre o tema e para o recolhimento de subsídios que possam contribuir para avanços na direção da regulamentação do reconhecimento dessas áreas no Brasil.   

Além da Oficina que discutiu temas específicos e transversais, com cerca de 100 participantes de todos os biomas do Brasil, até o momento, já foram realizados 13 debates intersetoriais, reunindo 110 representantes de 66 instituições de diferentes setores e segmentos sociais. 

 

Fotos: Thiago Souza / Acervo MMA.