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Após vinte anos de árduas negociações, em 2019, a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) anunciaram a conclusão de um acordo comercial histórico. No entanto, as comemorações logo foram substituídas por sinais indesejados de fumaça: as queimadas nos biomas da Amazônia e do Cerrado, que colocaram a parceria bi-regional sob intenso escrutínio público. Desde então, um intenso debate entre acadêmicos, formuladores de políticas, ativistas e o setor privado surgiu para avaliar as implicações econômicas, sociais e ambientais do acordo.

Para contribuir com esse debate, os autores do artigo utilizaram o Acordo Comercial UE-Mercosul (EMTA) como um estudo de caso para discutir as complexidades da transição para um paradigma de política comercial verde global, questionando se acordos de livre comércio poderiam efetivamente promover a governança sustentável do uso da terra. Tendo em mente a atual pegada ambiental das importações de commodities brasileiras pela UE, ilustramos os desafios inerentes à dissociação entre o comércio internacional de alimentos e a conversão de terras, examinando as estimativas e projeções atuais sobre o impacto potencial do EMTA na mudança do uso da terra no Brasil. Também foi investigadas as disposições de desenvolvimento sustentável no acordo UE-Mercosul, revisando suas cláusulas relacionadas à conversão de terras.

Embora o EMTA tenha limitações comuns a outros acordos de livre comércio, ele pode ser uma ferramenta adicional útil para melhorar a governança da sustentabilidade no comércio existente entre as duas regiões, estabelecendo uma plataforma estruturada e juridicamente estável para cooperação e implementação de iniciativas conjuntas. O EMTA pode estabelecer um padrão positivo para futuros acordos de livre comércio que o Mercosul possa negociar com outros países que sejam grandes importadores de commodities agrícolas.

Foram considerados destaques do artigo:

• A conversão de terras no Brasil está incorporada nas importações agroalimentares da UE.
• O impacto estimado do EMTA na mudança do uso da terra no Brasil é relativamente pequeno.
• O capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSD) do EMTA possui disposições e limitações semelhantes às de outros acordos de livre comércio da UE.
• O EMTA pode ser uma ferramenta adicional útil no marco de governança multinível para um comércio livre de desmatamento.
• O EMTA pode estabelecer um marco de sustentabilidade positivo para futuros acordos de livre comércio que o Mercosul venha a negociar.

Este artigo foi publicado no âmbito do projeto “Trade HUB – UKRI GCRF Centro de Comércio, Desenvolvimento e Meio Ambiente”, em que o IIS, ao lado de 50 instituições de 15 países diferentes, analisou o uso da terra e os resultados da biodiversidade da produção de commodities agrícolas e cenários de comércio internacional.

Leia o artigo completo (disponível apenas em inglês)