Projetos

O Tocantins, conhecido por suas vastas terras no Cerrado e na Amazônia e por sua relevância na produção agropecuária nacional, enfrenta desafios na regularização ambiental de suas propriedades rurais, um cenário comum entre os estados brasileiros. 

A implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN – Lei nº 12.651/2012) tem sido lenta, atrasando a adequação ambiental das propriedades rurais e dificultando a adoção de boas práticas em cadeias de produção importantes, como a de grãos e a pecuária. 

No projeto “Fortalecimento da governança ambiental e rastreabilidade nas cadeias de fornecimento de bovinos no Brasil”, uma parceria entre o Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS) e a National Wildlife Federation (NWF), com a colaboração da Universidade de Wisconsin (UW), ficou evidente a urgência de resolver as lacunas e desafios na implementação da LPVN no Tocantins que acarretam consequências diversas como, por exemplo, no cumprimento de acordos legais importantes. Entre esses estão os termos de ajustamento de conduta da Cadeia de Suprimentos de Bovinos (TAC Pecuária), essenciais para assegurar a conformidade de pecuaristas em relação a danos cometidos contra direitos coletivos. 

A falta de alinhamento entre as instituições envolvidas com a agenda agroambiental, limitações estruturais dos órgãos ambientais, problemas no ordenamento jurídico vigente e a ausência de orientações claras dificultam a regularização ambiental das propriedades rurais e a superação dos obstáculos na jornada rumo à legalidade, as boas práticas e a sustentabilidade. 

Com base nessa análise, foi idealizado o projeto “Mapa do Caminho para o avanço da agenda agroambiental sustentável no estado do Tocantins”. Seu objetivo principal é avaliar os gargalos e oportunidades em uma série de temas-chave e propor diretrizes e soluções. Esses elementos serão organizados para subsidiar políticas públicas e programas voltados para o Desenvolvimento Agroambiental Sustentável no Tocantins, focando na conformidade e conservação ambiental das propriedades rurais, gestão integrada da paisagem, abordagens baseadas em cadeias de produção, adoção de boas práticas e mecanismos de mobilização de recursos financeiros. Essa construção será realizada através de um processo participativo com atores-chave dos setores público, privado, terceiro setor e sociedade civil. 

Para isso, temos como objetivos específicos: 

• Identificar os desafios da conformidade ambiental e da sustentabilidade nas propriedades rurais do Tocantins; 
• Propor diretrizes para apoiar os tomadores de decisão na implementação dos ajustes necessários; 
• Promover discussões para o desenvolvimento de propostas estratégicas para a implementação da LPVN, o aperfeiçoamento do zoneamento ecológico-econômico e o fortalecimento da Naturatins (órgão executivo da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado). 

O projeto, iniciado em fevereiro de 2024 e previsto para ser concluído em setembro do mesmo ano, culminará na entrega de um mapa do caminho traçado para apoiar o avanço da agenda agroambiental no Tocantins. A iniciativa é financiada pela Fundação Gordon & Betty Moore e liderada pela NWF, representada por Francisco Beduschi Neto, e o IIS.