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PROCESSO DE SELEÇÃO CANCELADO

 

 

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

ET-GEF-IIS-001/2021

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA APOIO TÉCNICO À DISSEMINAÇÃO DE LIÇÕES APRENDIDAS NO ÂMBITO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – CONSERVANDO BIODIVERSIDADE E PAISAGENS RURAIS”.

1. Contextualização

• O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), é executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)^[1], sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.
• O Projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

2. Justificativa
   • Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu 20 Metas para a Conservação da Biodiversidade que ficaram conhecidas como Metas de Aichi, em referência à província japonesa que sediou a reunião. O alcance dessas metas depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas. No Brasil, aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem em áreas privadas, e há carência de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade nessas áreas. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi.
   • Neste contexto, para que os resultados do Projeto GEF Áreas Privadas alcancem o nível de qualidade desejados e para que seus objetivos e metas sejam alcançados ao longo de sua execução, faz-se necessário o aperfeiçoamento contínuo de seus processos e produtos, através da aplicação de técnicas de coleta, sistematização, divulgação e gerenciamento das lições aprendidas, possibilitando além da aprendizagem institucional, a difusão das experiências do Projeto. Para isso, previu-se em todos os três Componentes do projeto o desenvolvimento e a implementação de um programa de disseminação de lições aprendidas e replicação de atividades implementadas ao longo do projeto.
   • As “Lições Aprendidas” de um projeto consistem no conhecimento adquirido durante um projeto que mostra como os eventos foram abordados ao longo do mesmo, ou devem ser abordados no futuro, com o objetivo de melhorar o desempenho futuro, e inclui três vetores: i. evidenciar o erro, para não se errar novamente; ii. evidenciar o erro, mostrando como pode ser solucionado; e iii. mostrar o que deu certo, para potencializar o acerto (PMI, 2017[2]).
   • Este levantamento dos aprendizados, seguido da incorporação desse conhecimento, tem como objetivo e resulta no aperfeiçoamento dos processos referentes à execução das atividades ao longo do desenvolvimento de um projeto. Os aprendizados, sistematizados, podem ser usados tanto internamente no Projeto – por aqueles que desenvolvem o projeto para melhoria contínua de suas práticas – quanto por outras instituições e outros projetos que venham a desenvolver ações similares ou em contextos parecidos. Como resultado, espera-se que ocorra o escalonamento das ações positivas esperadas no Projeto e a redução daquelas que não contribuíram com o seu sucesso.
   • Para apoiar as atividades de coleta, verificação, sistematização e disseminação ou divulgação de lições aprendidas, o Projeto prevê a contratação de um(a) profissional que atue no apoio da gestão das lições aprendidas juntamente aos colaboradores internos e externos do Projeto, e com todas as demais partes interessadas e atores-chaves envolvidos.
3. Objeto:
   • Contratação de profissional para apoiar as ações de gestão de lições aprendidas, oficinas e capacitações no âmbito do Projeto GEF Áreas Privadas.
4. Período de contratação:
   • Por 12 meses, com possibilidade de prorrogação podendo chegar a 28 meses no total.
5. Serviço:
   • O(A) profissional contratado(a) terá como principal atividade apoiar os coordenadores e gerente do Projeto na coleta, verificação, sistematização e disseminação e divulgação das lições aprendidas ao longo do Projeto, interagindo com as equipes de execução do projeto, instituições governamentais e da sociedade civil, instituições acadêmicas, entre outros. Além disso, o profissional apoiará a equipe em oficinas e ações de capacitação e comunicação previstas no âmbito do Projeto.
6. Principais atividades a serem desenvolvidas:
   • Apoiar os processos de coleta, registro, análise, síntese, armazenamento/sistematização e disseminação/divulgação das lições aprendidas ao longo do Projeto, de acordo com o Protocolo de Lições Aprendidas desenvolvido pelo Projeto GEF Áreas Privadas;
   • Revisar periodicamente e realizar ajustes no Protocolo de Lições Aprendidas do projeto, caso necessário;
   • Desenvolver relatórios de lições aprendidas do projeto, assim como qualquer produto desenvolvido a partir dos processos de gestão das lições aprendidas;
   • Apoiar o refinamento da estratégia de comunicação que está relacionada ao programa de sistematização e disseminação de lições aprendidas do Projeto;
   • Apoiar o desenvolvimento de materiais e documentos gráficos para o programa de sistematização e disseminação de lições aprendidas (folder, brochura, etc);
   • Desenvolver e/ou revisar conteúdo técnico como forma de disseminar as atividades e resultados do Projeto (artigos científicos, relatórios técnicos, policy briefs, apresentações, etc.);
   • Apoiar a organização e realização de oficinas e workshops com principais interessados e atores-chave relacionadas ao programa e sistematização e disseminação de lições aprendidas do Projeto.
   • Apoiar a organização e realização de oficinas, workshops e cursos de capacitação com os principais interessados e atores-chaves para realização das ações previstas no Projeto;
   • Apoiar o desenvolvimento de materiais e ações relacionadas aos programas de treinamento e capacitação do Projeto voltados para proprietários rurais, agentes extensionistas, agentes públicos, entre outros;
   • Apoiar o lançamento, a divulgação e a disseminação dos produtos desenvolvidos pelo Projeto, junto aos atores-chaves e principais interessados;
   • Apoiar a organização de eventos para compartilhamento de experiências com atores-chaves e partes interessadas do Projeto;
   • Atuar para a melhoria da colaboração com grupos internacionais para disseminar as lições aprendidas sobre como incorporar o valor de conservação de áreas privadas em sistemas governamentais;
   • Apoiar a organização de eventos nacionais e internacionais para a divulgação de informações sobre o Projeto e intercâmbio de lições aprendidas;
   • Participar de reuniões com colaboradores internos ou externos, partes interessadas e atores-chaves do Projeto, remota e/ou presencialmente, sempre que necessário;
   • Realizar outras atividades correlatas.

7. Relatórios para acompanhamento das atividades:
   • O(A) profissional desenvolverá suas atividades junto à equipe executora do Projeto no IIS e deverá elaborar e enviar, até 15 de janeiro, 15 de abril, 15 de julho e 15 de outubro de cada ano, para o Coordenador do Projeto no IIS, relatórios de acompanhamento das atividades desenvolvidas. As informações contidas nesses relatórios ajudarão a subsidiar a elaboração dos relatórios de progresso do projeto, sob responsabilidade dos Coordenadores e da Gerente do Projeto.
   • Qualquer alteração na frequência de entrega dos relatórios de acompanhamento das atividades dependerá de acordo prévio entre o IIS e o(a) profissional contratado(a).
8. Condições e forma de pagamento:
   • O pagamento será mensal e realizado mediante a emissão de nota fiscal (de pessoa jurídica) por parte do(a) contratado(a), até o dia 5 após cada mês vencido.
   • O pagamento mensal só será realizado pelo IIS se os relatórios devidos até o último dia do mês em questão tiverem sido entregues e aprovados pelo Coordenador responsável, de acordo com a frequência delimitada no item 7.1 desta Especificação Técnica.
   • O atraso na entrega dos relatórios, em suas versões preliminares e finais, poderá acarretar o atraso dos pagamentos mensais posteriores.
   • O atraso na aprovação do relatório decorrente da necessidade de correção(ões) de versão(ões) reprovada(s) anteriormente também poderá acarretar o atraso dos pagamentos mensais posteriores.
   • Todos os tributos e encargos estipulados pela legislação fiscal e trabalhista, que são devidos em função da prestação dos serviços de pessoa jurídica, serão incluídos na remuneração mensal dos serviços prestados pelo contratado.
   • O(A) profissional contratado deverá ter disponibilidade para viagens nacionais e internacionais.
   • Despesas com deslocamento em viagens para realização das atividades do projeto e materiais necessários serão custeados pelo próprio Projeto, mediante solicitação e/ou prévia aprovação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP).
9. Requisitos de qualificação obrigatórios:

9.1. Formação superior completa e mestrado concluído, sendo que pelo menos um deles deverá ser na área ambiental ou socioambiental.

9.2. Fluência oral, escrita e leitura em Português e Inglês.

9.3. Experiência comprovada (mínimo 3 anos) na participação em projetos/trabalhos ambientais ou socioambientais com foco em um ou mais desses temas: conservação da biodiversidade, provisão dos serviços ecossistêmicos e/ou manejo sustentável da paisagem.

9.4. Experiência comprovada no desenvolvimento e/ou implementação de processos relacionados à gestão de lições aprendidas, tais como: coleta, verificação e síntese, armazenamento e sistematização, divulgação e disseminação, e incorporação e uso de lições aprendidas das lições aprendidas.

10. Requisitos de qualificação classificatórios:
    • Formação concluída (graduação ou pós-graduação) na área de comunicação.
    • Número de protocolos ou documentos de orientação à gestão de lições aprendidas desenvolvidos.
    • Número de eventos de coleta ou disseminação de lições aprendidas que abordaram temas ambientais dos quais participou na organização.
    • Número de relatórios ou documentos de disseminação de lições aprendidas de projetos dos quais participou da elaboração.

Os requisitos classificatórios serão pontuados conforme a Tabela 1 a seguir:

 

Tabela 1: Pontuação dos requisitos de qualificação classificatórios.

 

Entrevista:

11. • As entrevistas serão realizadas com os candidatos selecionados como forma de avaliar seus comportamentos, suas competências e experiências a partir de critérios como: comunicação oral, exposição das ideias, familiaridade com os temas de interesse da vaga, entre outros.
12. Local de trabalho:
    • O(A) profissional desempenhará suas atividades, junto à equipe do Projeto, na sede do IIS na cidade do Rio de Janeiro.
    • Durante o período de isolamento social adotado pelo IIS atualmente, em virtude da pandemia do Covid-19, esse(a) profissional desenvolverá suas atividades de forma remota até que as atividades físicas na sede do Instituto sejam retomadas. E, se necessário, após o período de isolamento social, este(a) profissional, participará de viagens às áreas pilotos e eventos presenciais apoiados pelo Projeto, para atuação junto às partes interessadas e atores-chaves.
13. Apresentação da proposta técnica:
    • O(A)s candidato(a)s deverão comprovar, por meio de documentação, a formação e a experiência requeridas para desempenhar os serviços descritos nesta ET.
    • A formação acadêmica requisitada deverá ser evidenciada por meio do envio, por e-mail, do certificado, diploma ou declaração correspondente de conclusão do curso.
    • A experiência do(a) candidato(a) será avaliada a partir de trabalhos e/ou projetos semelhantes que o candidato já tenha realizado. Para isso, o candidato deverá informar, no formulário online, os trabalhos/projetos dos quais participou e deverá enviar por e-mail os respectivos documentos que comprovem sua qualificação, tais como atestados de capacidade técnica, relatórios produzidos, declarações de contratantes, contratos ou documentos similares que contenham a descrição dos serviços/atividades realizados e o período do trabalho (indicado em anos e meses, no mínimo, quando aplicável).
    • O link para o preenchimento do formulário e o e-mail para envio dos documentos comprobatórios estão no Item 15 desta ET.
14. Etapas de seleção e critérios de avaliação das propostas:

Etapas eliminatórias

1ª etapa: Análise das informações inseridas nos formulários online.

2ª etapa: Análise de documentos recebidos por e-mail, que comprovem o atendimento aos requisitos obrigatórios (Item 9 desta ET).

 

Etapas classificatórias

3ª etapa: Pontuação obtida a partir da avaliação da EXPERIÊNCIA DO CANDIDATO, conforme Tabela 1, mediante análise dos documentos comprobatórios, e do VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL APRESENTADO, em Reais (R$).

• Nota de Qualificação e Experiência (NQE): Serão classificados os 5 (cinco) primeiros candidatos que obtiverem as maiores pontuações (Tabela 1; no máximo 100 pontos).
• Nota para Valor de Remuneração Mensal Apresentado (NVRA): será calculada de acordo com a seguinte fórmula para cada candidato (o candidato que apresentou o menor valor de remuneração mensal, dentre os cinco classificados, terá a nota 100): NVRA(i) = (VRmín / VRi) x 100

Onde:

NVRA(i) = Nota para valor de remuneração mensal apresentado.

VRmín = Menor valor de remuneração mensal apresentado dentre os cinco candidatos classificados.

VRi = Valor de remuneração mensal apresentado pelo candidato em avaliação.

• Nota classificatória: A nota classificatória (NC) dos cinco candidatos com as maiores notas de qualificação e experiência (NQE; respeitados os empates) será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota de qualificação/experiência (NQE) terá peso 0,50 e a nota do valor de remuneração mensal apresentado (NVRA) terá peso 0,50: NC = (NQE x 0,50) + (NVRA x 0,50)

4ª etapa: Os 3 (três) candidatos que obtiverem as notas classificatórias (NC) mais altas serão chamados para entrevista, que será realizada por, no mínimo, três membros da equipe do Projeto.

• Nota final: a nota final (NF) dos 3 (três) candidatos classificados para a entrevista será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota classificatória (NC) terá peso 0,40 e a nota da entrevista (NE) terá peso 0,60: NF = (NC x 0,40) + (NE x 0,60)

O candidato com a nota final (NF) mais alta será selecionado para o serviço.

15. Etapas para candidatura:
    • Os candidatos deverão:

15.1.1. Preencher o formulário de inscrição no link https://forms.gle/XuBUkKVhgb7XuhzUA às 23h59 do dia 26/01/2021.

15.1.2. Encaminhar os documentos que comprovem as informações fornecidas no formulário (conforme especificado no Item 13 desta Especificação Técnica) para o e-mail contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Disseminação de lições aprendidas – INCLUIR O NOME DO(A) CANDIDATO(A)” até às 23h59 do dia 26/01/2021.

15.1.3. Dúvidas referentes a esta Especificação Técnica deverão ser enviadas para o e-mail: contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Dúvidas Disseminação de lições aprendidas”.

 

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.

[1] O Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), associação civil sem fins lucrativos fundada em 2009, está baseado no Rio de Janeiro e atua como um think tank na produção de conhecimento relacionado à sustentabilidade no uso da terra em níveis local, nacional e global. Nos últimos anos, o IIS vem desenvolvendo pesquisa científica de alto impacto e estudos estratégicos de apoio a políticas públicas junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), secretarias regionais de meio ambiente e outros parceiros, conciliando conservação da biodiversidade, restauração de ecossistemas naturais e seus serviços ambientais, e desenvolvimento social e econômico.

[2] PMI. Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos. Guia PMBOK 6ª ed., EUA: Project Management Institute, 2017.