Processo encerrado
Contratado: Serviço para o Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA)

TERMO DE REFERÊNCIA

TDR-GEF-IIS-002/2019

 

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA DESENVOLVER ACORDO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS DO SETOR FLORESTAL NO BRASIL PARA MELHORIA DAS ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM SUAS ÁREAS NO ÂMBITO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – CONSERVANDO BIODIVERSIDADE E PAISAGENS RURAIS”

 

   1.       Contextualização

1.1. O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)^[1], sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.

1.2. O Projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer acordo com empresas do setor de árvores plantadas para aperfeiçoar as estratégias de conservação da biodiversidade e de recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

 

   2.       Justificativa

2.1. Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica estabeleceu 20 Metas para a Conservação da Biodiversidade que ficaram conhecidas como Metas de Aichi, em referência à província japonesa que sediou a reunião. O alcance dessas metas depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas especialmente protegidas. No Brasil aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem em áreas privadas e há carência de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade nessas áreas. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas de Aichi. Nesse sentido, o setor florestal possui grande relevância uma vez que detém extensas áreas e grande potencial para conciliar produtividade com recuperação da vegetação nativa e conservação da biodiversidade.

2.2. O setor florestal brasileiro representado por empresas privadas que fornecem produtos obtidos de árvores plantadas, que detém mais de 7,8 milhões de hectares produtivos, abriga mais 5 milhões de hectares de suas áreas dentro de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais (IBÁ, 2016)[2]. A Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) é responsável pela representação de 58 empresas associadas que fornecem produtos obtidos a partir de árvores plantadas. O setor não só contribui de forma significativa na economia nacional (1,2% do PIB brasileiro e 6% do PIB industrial em 2015) e para a criação estimada de 3,8 milhões de empregos (IBA, 2016), mas também vem trabalhando no sentido de aplicar práticas amigáveis à biodiversidade em seus negócios. Exemplos são o manejo de suas áreas plantadas em uma matriz de vegetação nativa, que funcionam como corredores ecológicos, ou o desenvolvimento de tecnologias para monitorar e prever os efeitos das mudanças climáticas.

2.3. Além das áreas de vegetação nativa pertencentes às empresas, há ainda uma parcela da área administrada pelas mesmas que é arrendada. Assim, impulsionados pelos mecanismos de certificação ambiental, tais empresas vêm interagindo com os proprietários de terras para que busquem alternativas em prol do cumprimento da legislação ambiental vigente. Isso faz com que o setor florestal seja um aliado da causa em relação à conservação da biodiversidade em áreas privadas. Finalmente, o setor também tem uma participação nacional e internacional na agenda ambiental. Por exemplo, são membros da Coalizão Brasileira sobre Clima, Florestas e Agricultura, e anunciaram compromissos para combater as mudanças climáticas durante a conferência de Paris da UNFCCC, em 2015.

2.4. No entanto, há espaço para aprimoramento das boas práticas do setor em relação à biodiversidade, no sentido, por exemplo, da padronização dos protocolos de monitoramento da biodiversidade entre as diferentes empresas do setor e da adoção de uma priorização espacial nos esforços de recuperação da vegetação nativa. Ademais, as contribuições do setor florestal em relação à conservação e recuperação da biodiversidade não têm sido consideradas na apuração do cumprimento de objetivos nacionais e internacionais relacionados à biodiversidade, como as Metas de Aichi e a Estratégia Global para Conservação de Plantas.

2.5. As atividades a serem contratadas por meio deste Termo se inserem no âmbito do  componente 2 do Projeto, visando contribuir para os seguintes produtos: 1.Programa para a identificação de áreas de alto valor para a conservação e aprimoramento e padronização dos protocolos de monitoramento da biodiversidade nas áreas conservadas/restauradas de propriedade das empresas do setor; e 2.Bases de dados espaciais relacionadas à priorização para recuperação da vegetação nativa em áreas de propriedade de empresas do setor florestal.

 

    3.       Objetivos da contratação:

3.1. A contratação de serviço de consultoria de pessoa jurídica é para:

3.1.1.    Diagnosticar as atuais estratégias, parcerias e ações para a conservação da biodiversidade e recuperação da vegetação nativa adotadas pelas empresas do setor florestal em suas áreas, do IBÁ e de outras empresas que não são do setor florestal, mas que detêm reservas privadas potencialmente relevantes para conservação da biodiversidade e que possam contribuir para o alcance dos objetivos do Projeto[3].

3.1.2.    Analisar os resultados e impactos das estratégias identificadas no item 3.1.1 e as possibilidades de replicabilidade e ampliação dessas ações.

3.1.3.    Desenvolver estratégias para mobilizar e engajar essas empresas na articulação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) para o codesenvolvimento de acordos entre essas partes que tenham como foco: melhorar a qualidade de ações de conservação e recuperação, sistematizar as informações e dados sobre a biodiversidade nessas áreas privadas e informar estes dados ao governo brasileiro para serem considerados na apuração do cumprimento de objetivos e metas nacionais relacionados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

3.1.4.    Desenvolver minuta(s) de acordo(s) de cooperação, memorando(s) de entendimento ou compromisso(s) similar(es) entre: i) a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), ii) empresas brasileiras do setor florestal de papel e celulose, e/ou iii) outras empresas brasileiras que possuem áreas de vegetação nativa conservadas ou a serem recuperadas em propriedades privadas e que possam contribuir para o alcance dos objetivos do Projeto, com o MMA e o IIS, para estabelecer parcerias focadas na melhoria das estratégias de conservação e recuperação da biodiversidade em suas áreas.

3.1.5.    Trabalhar ativamente para que tais compromissos sejam assinados pelas partes, incluindo, mas não limitado, a realização de workshops e reuniões de convencimento com a IBÁ e as principais empresas do Setor Florestal.

3.1.6.    Compilar dados e bases de dados de monitoramento da biodiversidade existentes e disponibilizados pelas empresas do setor florestal, para posterior identificação de áreas com alto valor de conservação pela equipe do Projeto.

 

4.       Período de contratação:

4.1. A vigência será de 390 dias a partir da data de assinatura do contrato.

 

   5.       Principais atividades a serem desenvolvidas:

5.1. Para “Diagnosticar as atuais estratégias, parcerias e ações para a conservação da biodiversidade e recuperação da vegetação nativa adotadas pelas empresas do setor florestal em suas áreas, do IBÁ e de outras empresas que não são do setor florestal, mas que detêm reservas privadas potencialmente relevantes para conservação da biodiversidade e que possam contribuir para o alcance dos objetivos do Projeto ”, estão previstas as seguintes atividades:

5.1.1.    Elaborar e, se necessário, a pedido da Equipe do Projeto, revisar questionários que auxiliarão no mapeamento, identificação e seleção das empresas do setor florestal interessadas em ampliar suas estratégias de conservação e/ou recuperação da biodiversidade e que, juntas, deverão possuir, no mínimo, 500.000 hectares de áreas de vegetação nativa conservadas ou a serem recuperadas;

5.1.2.    Aplicar os questionários desenvolvidos no item anterior para levantamento de dados, através de reuniões presenciais, workshops ou por e-mail;

5.1.3.    Elaborar relatório com diagnóstico das atuais ações e estratégias adotadas pelas empresas, a partir da compilação dos dados coletados através dos questionários e levantamento de dados secundários.

 

5.2. Para “Analisar as possibilidades de ampliação das atuais estratégias de conservação da biodiversidade e de recuperação da vegetação nativa adotadas pelas empresas diagnosticadas no Item 3.1”, estão previstas as seguintes atividades:

5.2.1.    Identificar novas abordagens para ampliar as estratégias atuais de conservação da biodiversidade e de recuperação da vegetação nativa adotadas pelas empresas diagnosticadas no Item 3.1., de acordo com as diretrizes do MMA e do IIS para o alcance dos objetivos do Projeto;

5.2.2.    Elaborar relatório com a análise das possibilidades/alternativas de ampliação das atuais estratégias de conservação da biodiversidade e de recuperação da vegetação nativa adotadas pelas empresas diagnosticadas;

 

5.3. Para “Desenvolver estratégias para mobilizar e engajar essas empresas na articulação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) para o codesenvolvimento de acordos entre essas partes que tenham como foco: melhorar a qualidade de ações de conservação e recuperação, sistematizar as informações e dados sobre a biodiversidade nessas áreas privadas e informar estes dados ao governo brasileiro para serem considerados na apuração do cumprimento de objetivos e metas nacionais relacionados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)”, estão previstas as seguintes atividades:

5.3.1.    Desenvolver estratégias de abordagem e articulação para engajamento de representantes das empresas do setor florestal identificadas e selecionadas no produto anterior, junto à equipe do projeto (deverão ser realizadas, no mínimo, 2 reuniões com o MMA e o IIS, que serão feitas, preferencialmente, por videoconferência);

5.3.2.    Elaborar relatório com a análise das estratégias para engajamento das empresas com o MMA e o IIS visando o estabelecimento de acordos;

5.3.2.1.  Espera-se que a equipe contratada realize ao menos uma viagem de 2 dias para a realização de reuniões com representantes de empresas florestais para a coleta de informações e validação do relatório.

 

5.4. Para “Desenvolver minuta(s) de acordo(s) de cooperação, memorando(s) de entendimento ou compromisso(s) similar(es) entre: i) a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), ii) empresas brasileiras do setor florestal de papel e celulose, e/ou iii) outras empresas brasileiras que possuem áreas de vegetação nativa conservadas ou a serem recuperadas em propriedades privadas e que possam contribuir para o alcance dos objetivos do Projeto, com o MMA e o IIS, para estabelecer parcerias focadas na melhoria das estratégias de conservação e recuperação da biodiversidade em suas áreas”, estão previstas as seguintes atividades:

5.4.1.    Realizar reuniões com representantes da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) e/ou com as empresas^[4] que detêm reservas privadas potencialmente relevantes para conservação ou recuperação da biodiversidade para: i) apresentação do projeto e de proposições para ampliar as estratégias de conservação e recuperação adotadas em suas áreas, ii) para propor e negociar as condições da(s) parceria/acordo(s) e iii) codesenvolver os termos do(s) acordo(s) junto às empresas, ao IBÁ, ao MMA e ao IIS.

5.4.1.1.  Os coordenadores técnicos do projeto (IIS), assim como outros representantes indicados pela Unidade de Coordenação do Projeto (MMA), poderão participar (e/ou acompanhar) de todas as atividades e etapas previstas para discussão dos termos das minutas do(s) acordo(s), incluindo reuniões e workshops. Poderão ainda sugerir quaisquer alterações nos termos e condições das minutas do(s) acordo(s) e deverão aprovar suas versões finais.

5.4.2.    Elaborar minuta(s) de acordo(s) de cooperação entre: i) a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), ii) empresas brasileiras do setor florestal de papel e celulose, e/ou iii) outras empresas que detêm reservas privadas potencialmente relevantes para a conservação ou recuperação da biodiversidade e que possam contribuir para o alcance dos objetivos do Projeto, com o MMA e o IIS.

5.4.2.1.  Termos que poderão constar nas minutas do(s) acordo/memorando(s): i) protocolos melhorados de monitoramento da biodiversidade, manejo sustentável florestal e da paisagem e de recuperação da vegetação nativa, codesenvolvidos pelo IIS e pelas empresas, para que os dados obtidos, a partir da aplicação deles, sejam disponibilizados ao MMA e incorporados nos relatórios nacionais no âmbito da CDB; ii) definição de indicadores de biodiversidade a serem reportados; iii) avaliação de alternativas existentes de processos e/ou mecanismos para facilitar o repasse de dados e informações do setor florestal que possam instruir o governo brasileiro quanto às metas assumidas pelo país junto à CDB e eventualmente outros compromissos globais; iv) identificação de áreas com maior valor de conservação, com base nos protocolos aprimorados; e v) identificação de áreas prioritárias para a recuperação da vegetação nativa e incorporação destas em ações de recuperação pelas empresas;

5.4.3.    Espera-se que a equipe contratada realize ao menos uma viagem de 5 dias para a realização de reuniões com representantes de empresas florestais para negociação do(s) acordo(s).

 

5.5. Para “Trabalhar ativamente para que tais acordos sejam assinados pelas partes, incluindo, mas não limitado, a realização de workshops e reuniões de convencimento com a IBÁ e as principais empresas do Setor Florestal”, estão previstas as seguintes atividades:

5.5.1.    Realizar reuniões (dentre elas, uma presencial)[5] com as empresas brasileiras do setor florestal de papel e celulose, e/ou com outras empresas que detêm reservas privadas potencialmente relevantes para conservação ou recuperação da biodiversidade e que possam contribuir para o alcance dos objetivos do Projeto, que participaram da elaboração das minutas do acordo, e/ou realizar um workshop para convencimento sobre a importância de estabelecer esses acordos, enfatizando seus benefícios para as partes.

 

5.6. Para “Compilar dados e bases de dados de monitoramento da biodiversidade existentes disponibilizados pelas empresas do setor florestal, para posterior identificação de áreas com alto valor de conservação e de áreas prioritárias para recuperação pela equipe do Projeto”, estão previstas as seguintes atividades:

5.6.1.    Solicitar às empresas do setor florestal, ao IBÁ e às empresas que possuem áreas de vegetação nativa conservadas ou a serem recuperadas em propriedades privadas selecionadas na atividade 5.1.2, coletar, compilar e sistematizar dados de inventários e monitoramentos da biodiversidade realizados em suas propriedades, assim como os protocolos utilizados para esses fins;

5.6.2.    Coletar[6], analisar e sintetizar dados sobre estratégias de conservação e lições aprendidas junto ao IBÁ, às empresas do setor florestal e às empresas que possuem áreas de vegetação nativa conservadas ou a serem recuperadas em propriedades privadas selecionadas na atividade 5.1.2;

5.6.3.    Elaborar relatório contendo dados de inventários e monitoramentos da biodiversidade realizadas pelo IBÁ e pelas empresas selecionadas, e dados brutos em planilhas (formato a ser definido pelo projeto);

5.6.4.    Elaborar relatório com a síntese de informações sobre estratégias de conservação e recuperação da biodiversidade e lições aprendidas junto ao IBÁ e às empresas do setor florestal.

 

    6.       Produtos esperados e cronograma:

6.1. A estimativa de horas totais de trabalho para cada profissional para a elaboração dos produtos esperados é a seguinte:

6.1.1. Perfil 1 – Coordenador da Proposta: 1814 horas;

6.1.2. Perfil 2 – Profissional com ênfase em Conservação da Biodiversidade e/ou manejo florestal: 2016 horas.

6.2. A Tabela 1 descreve os produtos esperados desta consultoria, elaborados a partir das atividades descritas no item 5, o cronograma de entrega de cada produto após a assinatura do contrato e a porcentagem das parcelas de pagamento para cada produto.

 

Tabela 1. Descrição dos produtos, previsão de entrega e valor de pagamento.

Produtos	Prazo para entrega após assinatura do contrato	% valor de pagamento
Produto 1 – Modelo de questionário para coleta de informações que auxiliarão no mapeamento, identificação e seleção das empresas do setor florestal interessadas em ampliar suas estratégias de conservação e/ou recuperação da biodiversidade e que, juntas, deverão possuir, no mínimo, 500.000 hectares de áreas de vegetação nativa conservadas ou a serem recuperadas.	Até 30 dias	8%
Produto 2 – Relatório com o diagnóstico das atuais ações e estratégias de conservação e/ou recuperação da biodiversidade adotadas pelas empresas, a partir da compilação dos dados coletados através dos questionários desenvolvidos e levantamento de dados secundários.	Até 120 dias	25%
Produto 3 – Relatório com a análise das possibilidades de ampliação das atuais estratégias de conservação da biodiversidade e de recuperação da vegetação nativa adotadas pelas empresas diagnosticadas no Item 3.1., incluindo estratégias de mobilização e engajamento das empresas na articulação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) para o codesenvolvimento de acordos entre as partes.	Até 150 dias	9%
Produto 4 – Minuta(s) de acordo(s) de cooperação, memorando(s) de entendimento ou compromisso(s) similar(es) entre: i) a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), ii) empresas brasileiras do setor florestal de papel e celulose, e/ou iii) outras empresas brasileiras que possuem áreas de vegetação nativa conservadas ou a serem recuperadas em propriedades privadas e que possam contribuir para o alcance dos objetivos do Projeto, com o MMA e o IIS para estabelecer parcerias focadas na melhoria das estratégias de conservação e recuperação da biodiversidade em suas áreas.	Até 270 dias	33%
Produto 5 – Relatório com os mecanismos existentes para garantir o repasse de dados e informações do setor florestal que possam instruir o governo brasileiro quanto às metas assumidas pelo país junto à Convenção sobre Diversidade Biológica e eventualmente outros compromissos globais.	Até 330 dias	17%
Produto 6 – Relatório com a compilação de dados e bases de dados de monitoramento da biodiversidade existentes disponibilizados pelas empresas do setor florestal, para posterior identificação de áreas com alto valor de conservação e de áreas prioritárias para recuperação, e com a síntese de informações sobre estratégias de conservação e recuperação da biodiversidade e lições aprendidas junto ao IBÁ e às empresas do setor florestal.	Até 360 dias	8%

 

6.3. Todos os produtos serão entregues ao responsável técnico designado pelo IIS em versão preliminar e, depois de analisados e aprovados pelo IIS e MMA, deverão ser reapresentados em versão final, como condição para efetivação dos pagamentos.

6.4. Todos os produtos deverão ser entregues em formato digital (.doc, .pdf e .xls) e escritos em Português. Mapas e dados georreferenciados utilizados no estudo deverão ser entregues em formato .png, .shp, .eps, .tif e .jpg, em resolução compatível com a escala utilizada.

6.5. O IIS e o MMA atestarão a conformidade da execução dos produtos em relação às condições estabelecidas neste Termo de Referência e concluirão pela aprovação, pela correção ou pela reprovação dos documentos.

6.6. Solicitada a correção de um produto, a contratada deverá entregar sua versão corrigida em até 15 (quinze) dias a partir da data da solicitação, ou em prazo superior, mediante justificativa expressa pelo contratado, desde que em acordo com o IIS.

6.7. A não correção dos produtos ou o não atendimento às condições estabelecidas neste Termo de Referência poderão acarretar a rescisão do contrato.

 

    7.       Obrigações adicionais da contratada:

7.1. A contratada deverá registrar, reportar e enviar para o IIS (a cada dois meses), a partir do produto 3, as memórias e os resultados das reuniões realizadas com o IBÁ e empresas individuais, incluindo a agenda das reuniões, listas de presença, pontos discutidos, encaminhamentos finais, etc.

7.2. A contratada deverá apoiar a equipe do projeto, disponibilizando informações sobre o andamento das atividades sempre que solicitada;

7.3. Todas as atividades descritas no Item 5 deverão ser articuladas com o IIS e o MMA, previamente à sua execução;

7.4. A contratada deverá, sempre que necessário, atualizar o responsável técnico do IIS sobre o andamento e a execução das ações e das alterações que ocorram no seu desenvolvimento;

7.5. A contratada deverá participar de reuniões de atualização e monitoramento das atividades, sempre que solicitado;

7.6. A contratada deverá repassar para o responsável técnico do IIS a matriz de contatos de todos os representantes das empresas e do IBÁ contatados para o projeto;

7.7. A contratada deverá defender os interesses do projeto em todos os eventos relacionados ao objeto do serviço prestado (reuniões, workshops, outros eventos) e sempre que solicitado;

7.8. A contratada deverá participar de outras atividades de interesse do projeto, e relacionadas ao objeto do serviço prestado, conforme novas necessidades sejam identificadas.

 

    8.       Acompanhamento técnico:

8.1. Caberá ao IIS a responsabilidade direta pelo acompanhamento técnico de todas as atividades realizadas pela contratada, assim como o recebimento dos produtos preliminares e finais. O IIS designará um responsável técnico que será o ponto de contato da contratada com a equipe do Projeto.

 

    9.       Validade das propostas:

9.1. As propostas encaminhadas no âmbito deste termo de referência deverão ter validade de, no mínimo, 90 dias.

 

    10.   Qualificação e experiência da equipe técnica – requisitos obrigatórios:

10.1.                    A proponente para esta consultoria deverá ser composta de 2 (dois) profissionais, com os seguintes perfis:

10.1.1. PERFIL 1 – COORDENADOR DA PROPOSTA, com formação superior (graduação) completa em qualquer área e experiência: a) de, no mínimo, 3 (três) anos com coordenação de equipe em trabalhos na área ambiental e b) de, no mínimo, 3 (três) anos em serviços na área ambiental prestados para organizações do setor de papel e celulose.

10.1.2. PERFIL 2 – PROFISSIONAL COM ÊNFASE EM CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E/OU MANEJO FLORESTAL, com formação superior (graduação) completa em Biologia, Geografia, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental e áreas afins e experiência de, no mínimo, 1 (um) serviço relacionado à conservação de biodiversidade e/ou ao manejo florestal prestado para organizações do setor de papel e celulose.

 

     11.   Qualificação e experiência da equipe técnica – requisitos classificatórios:

11.1.      Os requisitos classificatórios bem como suas respectivas pontuações são as seguintes:

 

Tabela 2. Pontuação para o coordenador da proposta (PERFIL 1) – máximo de 20 pontos no total.

Experiência Profissional	Qualificações	Pontuação	Pontuação máxima
Tempo de experiência em coordenação de equipe em trabalhos na área ambiental	Acima de 5 anos	10	10	20
	Acima de 3 até 5 anos	8
Tempo de experiência em serviços na área ambiental prestados para organizações do setor de papel e celulose	Acima de 5 anos	10	10
	Acima de 3 até 5 anos	8

 

Tabela 3. Pontuação para profissional com ênfase em conservação da biodiversidade e/ou manejo florestal (PERFIL 2) – máximo de 25 pontos no total.

Experiência Profissional	Qualificações	Pontuação	Pontuação máxima
Tempo de experiência em serviços relacionados à conservação de biodiversidade e/ou manejo florestal prestadospara organizações do setor de papel e celulose	Acima de 5 anos	15	15	25
	Acima de 3 até 5 anos	10
	De 1 a 3 anos	5
Número de serviços relacionados à conservação de biodiversidade e/ou manejo florestal prestados para organizações do setor de papel e celulose	Acima de 5	10	10
	De 4 a 5	8
	De 2 a 3	5

 

    12.   Critério de avaliação:

12.1.      A avaliação das propostas será realizada pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade, segundo critérios técnicos (qualidade) e financeiros (custo).

 

12.2.           Avaliação da Proposta Técnica (Envelope Proposta Técnica):

12.2.1.      Primeiramente, serão avaliados os requisitos obrigatórios.

12.2.2.      Para cada proponente que atender aos requisitos obrigatórios, será calculada a Nota Técnica Final NT(i) pela soma das notas obtidas em cada item: i) Qualificação e experiência da equipe técnica – requisitos classificatórios, e ii) Adequação da Proposta Técnica aos objetivos fixados no Termo de Referência.

12.2.3.      Qualificação e experiência da equipe técnica – requisitos classificatórios: a fórmula de cálculo para obtenção do resultado do Item “Qualificação e experiência da equipe técnica – requisitos classificatórios” é baseada na somatória das pontuações dos dois perfis profissionais exigidos (no Item 11).

12.2.4.      Adequação da Proposta Técnica aos objetivos fixados no Termo de Referência:

12.2.4.1.         Os aspectos para avaliação da adequação da Proposta Técnica de acordo com o que consta no Termo de Referência serão pontuados conforme critérios da Tabela 4.

12.2.4.2.         A nota para a Adequação da Proposta Técnica de cada proponente será calculada pela média aritmética das notas individuais dadas por 3 membros da equipe técnica do IIS.

12.2.4.3.         Esta análise basear-se-á na avaliação comparativa das propostas técnicas em relação a cada um dos itens da Tabela 4; a melhor proposta em relação a cada item receberá nota máxima em relação ao mesmo.

 

Tabela 4. Pontuação para adequação da Proposta Técnica apresentada.

Critérios	Pontuação Máxima por Item
Apresentação (domínio da norma culta, organização, acabamento, criatividade, qualidade gráfica da proposta).	5
Contextualização (conhecimento da realidade ambiental, política, normativa e institucional da região objeto da consultoria).	5
Método de trabalho (descrição clara e detalhada, amparada em referências bibliográficas ou métodos reconhecidos).	15
Descrição e cronograma das atividades[7] (nível de detalhamento, coerência com os resultados a serem alcançados).	15
Pontuação Total Máxima da Proposta Técnica	40

 

12.3.                    Avaliação da Proposta de Preço (Envelope Proposta de Preço):

12.3.1.               A proposta de preço deverá ser enviada em envelope separado da proposta técnica, constando apenas do valor total do serviço de consultoria a ser contratado, em Real (R$).

12.3.2.               O valor total do serviço deverá incluir custos com honorários dos profissionais, despesas com viagens e despesas com reuniões necessárias para a execução das atividades previstas neste TDR e conforme conteúdo da proposta técnica.

12.3.3.               Serão abertos os envelopes com as propostas de preço somente daqueles proponentes que tiveram suas propostas técnicas classificadas, ou seja, que atenderam a todos os requisitos obrigatórios, conforme consta no Item 10.

12.3.4.               A nota da proposta de preço (NPi), será calculada pela fórmula NP(i) = 100 x PPmín / PPi, onde PPmín = Valor da proposta de menor preço e PPi = Valor da proposta de preço em avaliação.

 

12.4.                    Pontuação final (PF):

12.4.1.               Os pesos que serão usados para combinar qualificação técnica (T) e preço (P), são: T = 0,70 e P = 0,30.

12.4.2.               Dessa forma, a pontuação final (PF) será a soma da Nota Técnica Final NT(i) multiplicada pelo fator 0,70 com a Nota da Proposta de Preço NPC(i) multiplicada pelo fator 0,30, ou seja: PF = NT(i) x 0,70, + NP(i) x 0,30.

12.4.3.               A pessoa jurídica a ser selecionada será aquela que apresentar a maior pontuação final (PF), sendo convidada a negociar o contrato.

12.4.4.               Para que as propostas sejam avaliadas deverão estar no formato exigido neste TDR e toda a documentação requerida entregue.

 

    13.   Candidatura:

13.1.           A proponente deverá enviar no envelope da Proposta Técnica:

13.1.1.      Tabelas dos Anexos I e II (http://www.iis-rio.org/wp-content/uploads/2019/10/ANEXOS_I_e_II_-_TDR-GEF-IIS-002-2019.docx) preenchidas para cada profissional que compõe a equipe técnica da proposta;

13.1.2.      A formação acadêmica deverá ser demonstrada por meio de declarações de instituição de ensino ou cópias de certificados ou de diplomas;

13.1.3.      A experiência profissional deverá ser evidenciada por meio de atestados de capacidade técnica, declarações de contratantes, contratos e documentos similares que comprovem as informações contidas nas tabelas dos Anexos I e II para cada profissional (incluindo a descrição dos serviços/atividades realizados e o período exato do trabalho, indicado em anos e meses);

13.1.4.      Trabalhos executados (estágios, trabalhos de campo etc.) que componham requisitos para obtenção de graduação ou pós-graduação não serão considerados como experiência profissional.

13.1.5.      É permitido que duas empresas possam se associar para o envio de apenas uma proposta. Para isso deverá ser enviada uma Carta de Associação, assinada pelas duas empresas, informando qual empresa será a líder da proposta e com quem o IIS irá estabelecer o contrato de prestação de serviços.

13.2.      A proponente deverá enviar, no envelope da Proposta de Preço, um documento assinado pelo representante da empresa líder, informando o valor total para este serviço de consultoria, em Real (R$).

13.3.      A proposta técnica e a proposta de preço deverão estar em envelopes separados e deverão ser enviados ou entregues no endereço abaixo, até o dia 25/06/2019.

A/C Mariela Figueredo

Instituto Internacional para Sustentabilidade

Estrada Dona Castorina, 124 – Jardim Botânico – CEP 22460-320

Assunto: “GEF Áreas Privadas – TDR-GEF-IIS-002/2019 – Componente 2 – INCLUIR O NOME DA EMPRESA PROPONENTE”

13.4. Dúvidas referentes a este TDR deverão ser encaminhadas para o e-mail: contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – TDR-GEF-IIS-002/2019 – Componente 2″ 

 

 

 

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2019.