Projetos

GEF Áreas Privadas – Conservando biodiversidade e paisagens rurais

A Convenção sobre a Diversidade Biológica de 2010, realizada na província de Aichi, no Japão, estabeleceu as conhecidas 20 Metas da Biodiversidade de Aichi, cuja realização depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas sob responsabilidade dos governos, sociedade civil ou população indígena. E o Brasil, um dos países mais diversos do mundo, tem um potencial que vai ao encontro desse objetivo: o país tem mais da metade de sua vegetação localizada em áreas particulares, porém ainda não possui instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade em áreas privadas, nas quais aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem.

Dessa forma, com o intuito de ampliar o manejo sustentável, contribuir para a conservação dessa riqueza e para a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil e dessa forma contribuindo para o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi, o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com patrocínio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e apoio da ONU Meio Ambiente, lançaram o Projeto GEF Áreas Privadas – Conservando biodiversidade e paisagens rurais.

O projeto abrange três componentes inter-relacionados, listados abaixo um a um, cada um com seus benefícios específicos.

O primeiro é a implementação de áreas-piloto nos biomas Mata Atlântica e Cerrado. Esse componente visa reduzir a fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a oferta de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. Entre os benefícios principais estão o aumento de renda para proprietários rurais, o aumento do conhecimento desses proprietários sobre manejo integrado da propriedade, maior adequação de proprietários rurais à Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), redução do custo da regularização ambiental por meio da identificação de áreas com potencial de regeneração natural e o fortalecimento do extrativismo sustentável.

O segundo componente pretende estabelecer um acordo com empresas do setor florestal para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. Algumas das vantagens seriam a disseminação da importância das áreas do setor florestal para a conservação da biodiversidade e a melhoria nos processos de tomada de decisões em áreas prioritárias para recuperação que forem gerenciadas pelas empresas do setor florestal.

Já o terceiro componente do projeto tem o objetivo de melhorar as capacidades de governo para incorporar o valor de conservação de áreas privadas em políticas públicas. Os benefícios são o aprimoramento dos procedimentos para o manejo sustentável da vegetação nativa incorporando o valor de conservação em áreas privadas e o aumento do conhecimento de partes interessadas e tomadores de decisão sobre o uso de mapas (base de dados espaciais) que indicam o valor de conservação das áreas privadas.

O projeto terá a duração de 60 meses (seu término técnico está previsto para abril de 2023).

Acordo de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIA) e Plano de Trabalho do Projeto

Publicação no Diário Oficial

Manual Operacional do Projeto

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